Goiás sanciona lei que autoriza extração de amianto

Desde 2017, a extração e venda de amianto estão proibidas no Brasil pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão não impediu que, na última terça-feira (16), fosse autorizada a extração do material da variedade crisotila em todo o estado de Goiás.

A lei, proposta pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, regula que o uso do amianto seja exclusivo para exportação.

Goiás possui a única reserva mineral de amianto crisotila no Brasil e o interesse econômico em explorar o recurso nunca foi escondido. Inclusive, recentemente, senadores visitaram a empresa mineradora Sama, no município de Minaçu, e pediram a liberação da exploração do material.

O caso é mais complexo do que se imagina à primeira vista. A empresa Sama começou a produção comercial de amianto no Brasil em 1938, na Bahia, e nos anos 60 passou a investir em Goiás. Outros estados também produziram, em menor escala, até 1995. O amianto é um nome comercial para um grupo variado de minérios, que são divididos em dois: a crisotila e os anfibólios. Este último foi proibido no mundo inteiro por ser comprovadamente cancerígeno e, no Brasil, uma lei de 1995 permitia a exploração do amianto do tipo crisotila. Somente em 2017 os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade do artigo de lei que permitia seu uso. 

Por conta da decisão, em fevereiro deste ano as operações da Sama em Minaçu foram paralisadas e em maio os 400 funcionários foram demitidos. Desde então, a empresa busca na justiça formas de contornar a proibição. Sem alternativas de emprego, muitos moradores são favoráveis à companhia.

Mas, afinal o crisotila não é tão prejudicial, como alegam seus defensores? A discussão é antiga. Não à toa, países europeus baniram completamente o uso de amianto e o INCA (Instituto Nacional de Câncer) relaciona-o à ocorrência de diversas doenças, inclusive de câncer, sem fazer distinção de tipos. Diversas pesquisas já mostraram que ambos causam tantos problemas, que os argumentos em defesa de qualquer tipo não se mantêm. “Ambos causam igualmente asbestose, câncer de pulmão, mesotelioma de pleura ou de peritônio, afora outras tantas doenças. Trata-se de substância química cancerígena confirmada no ser humano de forma ampla e desnecessariamente redundante”, afirma o médico René Mendes em artigo que traz um resumo dos efeitos da inalação de fibras de asbesto (amianto) na saúde humana. O material retoma diversos estudos nacionais e internacionais ao longo do texto.