A Lei que define o marco legal da biodiversidade foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira (20). A medida deve diminuir a burocracia em torno do acesso ao patrimônio genético, incentivando o desenvolvimento da pesquisa científica e de novos negócios.

Em seu discurso, Dilma justificou que o processo integra 300 povos e comunidades tradicionais e que ele é essencial para que o Brasil lidere a corrida na área de biotecnologia, gerando emprego, conhecimento e renda.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também esteve presente no anúncio, explicou que a medida tende a colocar a biodiversidade como ferramenta importante para a economia. “A biodiversidade começará a ser vista como ativo estratégico do desenvolvimento econômico”, informou.

Com a nova lei, os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares passam a ter direito de participar das decisões relacionadas à conservação e ao uso sustentável dos conhecimentos tradicionais. Entre esses direitos está a participação nas decisões sobre a destinação dos recursos obtidos a partir do patrimônio genético pelo Fundo Nacional para Repartição de Benefícios (FNRB). Um protocolo comunitário também garantirá a essas pessoas uma segurança jurídica, já que todas as negociações são obrigadas a seguir normas pré-determinadas.

Como forma de promover o desenvolvimento econômico dessas comunidades, a lei obriga a destinação de 1% da renda líquida obtida com a venda do produto acabado ou material reprodutivo proveniente do patrimônio genético ao FNRB.

Os grupos beneficiados pela legislação incluem: quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras e coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, catingueiros, retireiros do Araguaia, entre outros. 

Redação CicloVivo

Avatar
Arquiteta e urbanista com formação em desenvolvimento sustentável pela University of New South Wales, em Sidney, Austrália. Fundou o CicloVivo em 2010 com a proposta de falar sobre sustentabilidade de forma divertida e descomplicada. Acredita que o bom exemplo é a melhor maneira de influenciar pessoas e que a simplicidade é a chave para vivermos em harmonia.