Congresso mira derrubada de vetos do “PL da Devastação”

O Congresso Nacional decidiu ignorar as manifestações da sociedade civil por justiça climática durante a COP30 e articular um dos maiores retrocessos ambientais já registrados no Brasil. Nesta quinta-feira (27/11), uma sessão conjunta do Parlamento deve apreciar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a pressão política é para que todos sejam derrubados. Caso isso ocorra, o chamado PL da Devastação, que praticamente elimina o licenciamento ambiental no país, retornará à sua versão original.

Para ambientalistas, manter os vetos é essencial para impedir o desmonte do licenciamento ambiental — instrumento central na prevenção de danos socioambientais desde a Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981. A derrubada dos vetos abriria espaço para um autolicenciamento amplo e irrestrito, permitindo a emissão automática de licenças sem estudos técnicos, sem avaliação de impactos e sem salvaguardas básicas de segurança.

“A derrubada dos vetos seria um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30. Colegiados como o Conama e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados”, afirma Suely Araújo, Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. “A lista de problemas é extensa, com muitas inconstitucionalidades recolocadas na lei, um prato cheio para judicialização, no STF e em outras esferas. O Congresso Nacional, mais uma vez, expõe um descaso completo com a questão climática e o meio ambiente.”

A derrubada dos vetos também ampliaria riscos à saúde pública e à segurança da população, além de gerar insegurança jurídica. Sem critérios nacionais mínimos, estados e municípios passariam a decidir, de forma fragmentada, quais atividades seriam liberadas automaticamente. O projeto ainda abre caminho para aprovar grandes obras em áreas sensíveis, como na Amazônia, sem análise ambiental adequada, elevando o desmatamento, o risco de desastres e as emissões de gases de efeito estufa, em contradição direta com os compromissos assumidos pelo Brasil na COP30.

Além disso, o PL ameaça direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, ao permitir que territórios não demarcados ou não titulados sejam simplesmente ignorados nos processos de licenciamento.

“Vivemos uma das maiores mobilizações da sociedade civil brasileira e internacional na COP30: povos indígenas, juventudes, periferias, ambientalistas e organizações do Sul Global fizeram de Belém o centro da luta climática. O mundo ouviu nossa pressão”, diz  Lucas Louback, gestor de advocacy do Nossas. “Mas o Congresso Nacional decidiu ignorar essa voz coletiva e articular, às pressas, um golpe contra o clima. Derrubar os vetos ao licenciamento é escolher retrocesso, conflito e destruição, justamente no momento em que o Brasil deveria assumir responsabilidade e coerência com o futuro que defende lá fora”, completa.

Se aprovado, o pacote de flexibilizações ampliará o desmatamento, as queimadas e a ocorrência de desastres ambientais, colocando o Brasil na contramão do esforço global de combate à crise climática. A sociedade civil lançou um abaixo assinado para pressionar deputados e senadores a manterem os vetos, veja aqui.