Congresso abre enquete pública sobre “Pacote do Veneno”

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar na semana que vem (29/05) um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país. O projeto conhecido por “Pacote do Veneno” ainda propõe a mudança do termo agrotóxico agrícola para produtos fitossanitários.

O Congresso disponibilizou uma enquete pública onde é possível manifestar diretamente a sua opinião para a comissão que analisa o projeto de lei (PL 6299/2002) na Câmara dos Deputados. Para dar sua opinião, é preciso fazer um breve cadastro no site da câmara.

Críticas

Órgãos ambientais, de saúde e até do Judiciário já se manifestaram contra o projeto por considerarem que diminui as garantias de proteção à saúde. Em nota, o Ibama avaliou em uma nota técnica que as mudanças propostas na Câmara são “inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, contrariam determinação Constitucional”.

Para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a proposta “significa um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestou principalmente contra o ponto do projeto que centraliza o controle dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Para a agência, que é o órgão responsável por avaliar os níveis de agrotóxicos nos alimentos que chegam ao consumidor e reavaliar as condições de toxicidade de produtos que já tem registro, o projeto, da forma como está, falha na disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor, além de enfraquecer o sistema regulatório dos agrotóxicos nos país. (veja matéria completa)

O Brasil é considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo boletim anual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2016 o Brasil produziu mais de 510 milhões toneladas de ingredientes ativos para agrotóxicos e importou mais de 420 milhões.

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