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O Brasil tem hoje 290 milhões de hectares de florestas públicas cadastradas pelo Serviço Florestal Brasileiro. A atualização de 2010 do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) mostra que houve um aumento de 21% em relação aos números do ano passado. Os números não significam criação de novas florestas públicas e sim que o Brasil começa a conhecer pelo cadastramento quais são e onde estão suas florestas.

A maior parte dessas florestas se concentra na Amazônia. Porém, 226 milhões de hectares são áreas que já foram destinadas a algum uso. As terras indígenas somam 111 milhões de hectares, seguidas pelas unidades de conservação (UCs), com 105 milhões de hectares, sendo 60% federais e 40% estaduais. Os assentamentos públicos de reforma agrária ocupam em torno de 10 milhões de hectares.

Embora a porcentagem de florestas públicas seja alta – em torno de 80% das áreas já cadastradas – ainda restam 64 milhões de hectares sem uso regulamentado. Conforme os levantamentos feitos pelo Serviço Florestal, pelo menos 10 milhões de hectares de floresta que estão sem destinação poderiam dar origem a novas florestas nacionais passíveis de concessão florestal, instrumento que permite o uso sustentável da floresta ao mesmo tempo em que a mantém em pé.

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“É preciso dar prioridade para o aproveitamento dessas áreas por meio de florestas nacionais. Precisamos ter metas e cenários claros para atingir a sustentabilidade da produção madeireira na Amazônia por meio das concessões florestais, e essas metas devem ser consolidadas em 2011”, afirma o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel. Segundo ele, a resposta às mudanças climáticas passa pelo manejo florestal, associado ao fortalecimento da economia florestal sustentável. As matas precisam ser vistas como oportunidades de desenvolvimento, sem perda da ampla gama de serviços ambientais agregados.

Em 2009, na Conferência das Nações Unidas sobre Clima (COP-15), o Brasil apresentou metas ousadas para o corte na emissão de gases do efeito estufa – entre 36% e 39% –, além da redução de 80% no desmatamento da Amazônia até 2020. Com o início da COP-16 nesta segunda-feira (29) aumenta a importância da discussão que envolve florestas e mudanças climáticas.

“As florestas públicas representam enormes estoques de carbono armazenados em sua biomassa, que se não conservados através de unidades de conservação e terras indígenas estariam sendo emitidos para a atmosfera através da conversão em outros tipos de uso da terra”, afirma a diretora de Pesquisa e Informação Florestal do Serviço Florestal, Cláudia Azevedo Ramos, responsável pela gestão do CNFP.

Em regiões como a Amazônia, a maior extensão de floresta tropical do planeta e onde se concentram as maiores áreas de floresta pública, as matas têm papel relevante na imensa produção de vapor d’água e, portanto, no ciclo hidrológico da Terra. Só esses fatos já tornam o Brasil um importante ator para o equilíbrio climático e para a mitigação do aquecimento global.

Para Hummel, a proteção e o uso sustentável das florestas públicas são medidas importantíssimas para reduzir o desmatamento, evitar a produção ilegal de madeira e evitar emissões de carbono. “Mas é preciso, ainda, nos apropriarmos das florestas públicas não destinadas, dando-lhes uso definido e segurança para permanecerem floresta e tê-las como aliadas na mitigação das mudanças climáticas”, finaliza Hummel.

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