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O deputado Aldo Rebelo (PCdoB) apresentou na última segunda-feira (2) o relatório final com suas propostas de alterações para o Código Florestal, que deve ser votado nesta terça-feira (3). O conteúdo teve algumas alterações, porém ainda não está de acordo com as solicitações dos ambientalistas.

“É o código necessário e o código possível. Saímos de uma legislação que foi suspensa por decreto por ser inaplicável para uma legislação que pode ser cumprida. Se não contenta a todos, pelo menos resolve o problema da maioria”. Assim o projeto foi avaliado pelo deputado Aldo Rebelo.

A proposta ainda contém itens que são altamente questionáveis pelos ambientalistas, pois pode colocar em risco a preservação de diversos biomas e dos rios que correm nas proximidades das propriedades.

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Sobre o tema Reserva Legal, o deputado concluiu que os agricultores, que possuírem propriedades de até quatro módulos fiscais, deverão declarar somente as áreas reservadas até 2008. As Áreas de Preservação Permanente (APP) também geram contestações, pois segundo Rebelo, esses proprietários não serão obrigados a recompor as áreas de encostas de rios e topos de morros, que já tiverem sido desmatadas em suas propriedades. Eles serão obrigados apenas a preservar a vegetação já existente.

A anistia, que é um dos assuntos mais polêmicos, já que permite que os produtores tenham suas multas por desmatamento canceladas e ainda tenham cinco anos para se adaptarem às normas, sem que haja punições como multas ou embargos.

O texto, mesmo com algumas alterações em relação à proposta inicial, tem gerado mobilizações de ONGs e ambientalistas, que ainda lutam para adiar a votação, com o intuito de chegar a um consenso que impeça os ruralistas de desmatarem áreas que devem ser preservadas. Os movimentos contra as alterações no Código Florestal têm o apoio da ex-candidata à presidência Marina Silva.

Em seu site, Marina destaca a importância da mobilização de toda a sociedade contra a votação. Segundo ela, “a falta de transparência e o açodamento na votação não são coerentes com a democracia em que vivemos, com a importância e o aprofundamento que o tema merece”.

O texto, produzido por ela, lembra ainda que o “Código Florestal diz respeito a todos nós. É a principal lei que protege nossas florestas e biodiversidade. Já perdemos 93% da Mata Atlântica, mais da metade do Cerrado e da Caatinga e quase 20% da Amazônia. As perdas de florestas são tão assustadoras em todo o mundo que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 2011 como o Ano Internacional das Florestas. A intenção é fazer uma convocação aos governos, empresários e cidadão do mundo para a responsabilidade de recuperar as áreas já degradadas e protegermos adequadamente o que ainda nos resta." 

Para finalizar, lembrando da importância de legislações rigorosas em relação ao desmatamento, a ex-senadora disse que "A maior garantia que a sociedade pode ter de que continuaremos avançando é a existência de uma forte governança ambiental no país, da qual o Código Florestal é o principal esteio”. Com informações do G1.

Redação CicloVivo

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