Geração distribuída reduz custos de R$ 66 mi ao setor elétrico em um mês

Apesar dos benefícios, geração distribuída no Brasil representa apenas 1% da geração de energia no país.

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O professor do Departamento de Economia da Universidade da Califórnia (UCLA), Rodrigo Pinto, afirmou na última terça-feira (3), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, que a produção de energia solar em forma de geração distribuída gerou, apenas no mês de novembro, redução de custo da ordem de R$ 66 milhões para o sistema elétrico brasileiro.

Segundo o pesquisador da UCLA, o cálculo utiliza a quantidade de energia injetada pela geração distribuída no sistema elétrico nacional no período e o quanto essa injeção reduz o custo marginal do sistema de produção das termelétricas e da distribuição. Assim, é possível ter uma estimativa do impacto econômico que a GD proporciona ao país.

A estimativa mostra que os cálculos do governo que baseiam a Resolução Normativa (REN) 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê taxar em mais de 60% o setor, ignoram os benefícios da geração distribuída.

Para ele, a taxação representa, na realidade, a criação de um Imposto sobre Transações Energéticas. Segundo Rodrigo Pinto, o setor não conta com subsídios, como defende a Aneel.

“Esta argumentação cria confusão no entendimento do papel do produtor solar no mercado de energia elétrica, pois ele não recebe subsídio algum. Simplesmente efetua uma troca de energia que permite que a distribuidora substitua o fluxo de energia de um período de alta demanda para um período de baixa demanda”, explica.

O deputado Lafaiete de Andrada, presidente da Frente Parlamentar de Energia Limpa e Renovável, participou da audiência e também contrapôs a ideia dos representantes do governo sobre a existência de subsídio para o setor de energia solar.

O deputado explica que os estudos dos ministérios e da Aneel desprezam a informação de que a energia que os produtores injetam na rede é substancialmente mais barata do que a energia comprada pelas termelétricas.

“Se o produtor injeta energia mais barata na rede, as distribuidoras a vendem e deixam de comprar o produto mais caro das termelétricas. Com isso, a GD contribui para a diminuição do preço da energia elétrica para os demais brasileiros”, enfatiza.

Na regulação atual, o produtor de energia solar oferece o seu excedente produzido no período diurno, exatamente quando acontece o pico do consumo. E usa a energia gerada durante a noite, quando a demanda é menor. Atualmente, ele já paga por uma quantia fixa, mesmo no caso de produzir tudo o que consome.

Falta de incentivos ao setor

O presidente da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia, destacou na audiência que a avaliação do governo e do órgão regulador desconsidera os benefícios econômicos, ambientais e sociais que a GD proporciona, tanto para a rede distribuição, quanto para toda a sociedade.

“O setor impacta a economia com o ganho líquido de R$ 13,3 bilhões para setor elétrico como um todo e de R$ 25 bilhões em arrecadação para os governos Federal, Estadual e Municipal. Este dinheiro pode levar melhores serviços para a sociedade e precisa entrar na conta”, enfatiza.

Desde o início da operacionalização da GD no Brasil, já foram investidos R$ 7 bilhões e criados mais de 100 mil empregos diretos. O cálculo de impacto na economia de consumo é da ordem de R$ 1,5 bilhão ao ano, além da previsão da criação de 600 mil novos empregos até 2035.

“A geração distribuída proporciona a diminuição drástica de perdas e da necessidade de investimentos na rede, além de reduzir o uso de água dos reservatórios das hidrelétricas e a queima de combustíveis fosseis das termelétricas”, explica.

Sauaia destaca ainda que a postura da Aneel vai na contramão das ações de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha e Espanha, especialmente, em relação ao tempo dado para o mercado se desenvolver antes da mudança das regras.

Segundo ele, no estado norte-americano da Califórnia, referência mundial no tema, os primeiros ajustes nas regras só tiveram início após décadas de desenvolvimento do setor e com percentuais menores.

“A California manteve por 20 anos o modelo de medição líquida que foi implementado no Brasil apenas em 2012. Após o crescimento e desenvolvimento da GD na participação e distribuição, eles propuseram a cobrança de 10,5% na energia injetada na rede pelo produtor de geração distribuída. Não 30, 50 ou 60% como a proposta da Aneel para o setor no Brasil”.

A geração distribuída no Brasil representa hoje apenas 1% da geração de energia no país. Atualmente, o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia.

Insegurança jurídica

A mudança nas regras, segundo ele, gera insegurança jurídica e não leva em consideração, inclusive, o compromisso inicial da Aneel que manteria as regras vigentes por 25 anos para os produtores pioneiros de geração distribuída e propõe mudanças em menos de 10 anos.

“Os empreendedores investiram suas economias e assinaram contratos por 25 anos e não contam com segurança jurídica. O Congresso Nacional é importante para a construção de um marco legal sobre o setor de energia solar para que os empresários, produtores de energia e consumidores possam investir pensando em longo prazo”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, reforçou o papel social da geração distribuída. Evangelista apresentou imagens de painéis solares instalados em terras indígenas na Amazônia e afirma que a população mais pobre tem interesse no setor, já que gera economia na conta de luz. “A geração distribuída não é só para os ricos. A população mais pobre também produz energia solar”, garantiu.

Evangelista ressaltou que, com o incremento do setor, os preços dos painéis solares fotovoltaicos diminuem, o que promove a inclusão social e democratização da produção de energia solar por todo país.

A Revisão de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica está em consulta pública até o dia 30 de dezembro. As entidades do setor de energia solar apresentaram sugestões e contribuições em um documento com cerca de 160 páginas.

Participaram também da audiência pública, o mestre em energia solar fotovoltaica, Tássio Barboza, o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Antônio Celso de Abreu Júnior e Leandro Caixeta, subsecretário de Energia do Ministério da Economia.