STF forma maioria e derruba marco temporal

Nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o marco temporal. Defendida em peso por ruralistas, a tese do marco temporal propõe que Terras Indígenas só sejam demarcadas se comprovada sua ocupação pelos Povos Originários no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Essa tese desconsidera completamente o histórico de expulsão forçada e de violências contra os povos originários do Brasil que aconteceram antes da constituinte.

“Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje”, disse Gilmar Mendes em seu voto. Apesar de rejeitar a tese, o ministro validou que atividades econômicas sejam exercidas pelos próprios indígenas, de acordo com seus usos, costumes e tradições, mas defendeu o estabelecimento de contratos com não indígenas, desde que respeitem a autodeterminação das comunidades.

Após os votos dos ministros Gilmar Mendes, relator das quatro ações que tramitam na Corte sobre o tema, Flávio Dino e Cristiano Zanin, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também votaram contra a tese, formando a maioria.

Gilmar votou para manter a regra que permite ao ocupante atual da Terra Indígena permanecer nela até a indenização. Também validou a participação de estados e municípios no processo de demarcação. E estipulou um prazo de dez anos para que a União conclua todos os processos de demarcação pendentes atualmente.

Apesar da decisão no STF, a bancada ruralista no Congresso Nacional continuará sua empreitada contra os Direitos Indígenas. Parte disso já ocorreu quando o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que institui o marco temporal. A PEC agora deve ser votada na Câmara.

Na 2ª feira, 15 de dezembro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a pressionar o Congresso pelo avanço da proposta. Em nota, a bancada ruralista afirma que a tese trará “maior transparência” e “segurança jurídica” aos processos de demarcação. Para organizações indígenas e socioambientais, a ofensiva parlamentar é um retrocesso histórico que fragiliza a proteção dos territórios e aumenta o risco de conflitos no campo.

Mobilização e resistência

Para conter a sanha ruralista, grupos indígenas têm se articulado em todo o país e nas redes sociais. “Defender os direitos territoriais indígenas é defender o meio ambiente, a democracia e o futuro do país. Enfraquecer esses direitos é enfraquecer a capacidade do Brasil de enfrentar a crise climática e existir como um território sustentável”, disse o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Dinamam Tuxá.

A Apib promoveu atos em frente aos prédios do Congresso Nacional e do STF e também se reuniu com a bancada do PSOL para tratar das decisões recentes sobre os direitos indígenas. Para a Associação, a Proposta de Emenda Constitucional 48/2023, que estabelece o marco temporal, não é apenas um ataque aos povos originários, mas uma perda para todo o Brasil.

A aprovação da tese, segundo a organização, representa retrocesso ambiental, perda de credibilidade internacional e ameaça ao compromisso constitucional com a dignidade humana.

Nas redes sociais, o Cacique Ropni (Raoni) Metuktire, mais conhecido como Cacique Raoni, se dirigiu às autoridades políticas para que rejeitem as teses do marco temporal. “Senhores senadores e deputados, me escutem. Estou sabendo que vocês querem estabelecer o marco temporal, e eu não estou gostando disso. Vocês não nos consultam. Povos indígenas, vamos nos unir. Vamos falar que este território é nosso, dos nossos ancestrais. Vamos enfrentar com a nossa palavra e defender o que ainda resta”, disse Raoni.

Histórico

Em setembro de 2023, o STF declarou como inconstitucional o marco temporal. Na sequência, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que institucionaliza o marco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da lei, mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial.

Em 2024, o STF passou a julgar a constitucionalidade da lei. Foi criada uma comissão de conciliação, denunciada pela Apib como uma forma de negociar direitos fundamentais. A organização se retirou da comissão.

Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna. A expectativa é que a Câmara vote sobre o tema ainda nesta semana.

Com informações de ClimaInfo e Agência Brasil