Petição tenta barrar empreendimento de luxo na Ilha de Boipeba
Após autorização ser emitida pelo órgão estadual, comunidade lançou abaixo assinado para tentar reverter a decisão
Uma petição online foi criada para reverter a autorização para a construção de um grande empreendimento turístico e imobiliário na Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, localizada no sul da Bahia. O INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) da Bahia autorizou a implantação de um empreendimento milionário no local, uma Área de Proteção Ambiental.
Segundo a petição, “esse projeto coloca em situação de risco e vulnerabilidade não só o ecossistema local, mas toda uma comunidade que depende do turismo e de formas tradicionais de subsistência”.
Desde 2012, moradores e ambientalistas contrários ao projeto estão mobilizados para barrar a sua construção. Em 2019, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou a suspensão do licenciamento (recomendações 01 e 02/2019 do processo 1.14.001.000322/2014-10), afirmando que “não existe fundamento legal para o INEMA realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento sem a concordância do proprietário do imóvel em que será instalado, especialmente em se tratando de imóvel da União, insuscetível de usucapião ou desapropriação”.
Apesar desta movimentação, no dia 7 de março de 2023, a PORTARIA No 28.063 autorizou a execução do projeto imobiliário. O empreendimento proposto para a Ilha de Boipeba prevê a construção de 69 lotes, 25 casas assistidas, 2 pousadas de 25 quartos, aeroporto, uma grande estrutura náutica e um campo de golfe que substituirá um campo de mangabeiras, árvores frutíferas típicas da região.
A petição afirma que a área construída pode ocupar uma área equivalente a 1.700 campos de futebol, correspondendo a aproximadamente 20% do território da ilha, e que “os danos causados seriam irreparáveis para o ecossistema do local, indo na contramão do turismo ecológico e sustentável. Além dos desastrosos impactos ambientais, a comunidade da Ilha de Boipeba irá sofrer por não conseguir desenvolver o seu sistema de subsistência tradicional”.
Em nota divulgada em seu site sobre o caso, o INEMA afirma que “O projeto tem Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – ASV para uma área de 2,9 hectares, tendo a propriedade um total de 1.651 hectares”, e que “a mesma possui escrituras registradas em cartório e manifestação favorável do IPHAN, formalizada no processo de licenciamento”.
O Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia (OBSUL/IFBaiano-UNEB-IFBA), iniciativa que reúne diferentes instituições públicas de ensino e pesquisa do Baixo Sul baiano, divulgou uma Nota Pública em declara preocupação com a construção do empreendimento o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco Ltda.
Segundo o OBSUL, “o empreendimento é totalmente incompatível com as dinâmicas ambientais e sociais da ilha”.
“As ilhas de Boipeba e Tinharé é um território histórico e tradicionalmente ocupado por comunidades pesqueiras, quilombolas, indígenas e extrativistas. Composta por um mosaico de ambientes entre mangues, rios, campos, restingas, recifes coralinos, matas e praias, as ilhas formam um etnoecossistema costeiro de alta riqueza e vulnerabilidade ecológica associada às tradições culturais e socioambientais conectadas no mar, na terra e nos mangues. Formam paisagens bioculturais que marcam a relação entre as comunidades e seus territórios e, por isso, trata-se de uma região única e socioambientalmente diferenciada. Por este fato, o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba”, diz a nota.
A petição, que já conta com mais de 34 mil assinaturas, informa que essas áreas da Ilha de Boipeba, inclusive as Faixas de Marinha, são terras públicas da União e de acordo com a Lei Federal 9.386/98 devem ser destinadas prioritariamente para o uso tradicional das comunidades.
“É no mínimo questionável que a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) tenha fundamentado a decisão do INEMA que permite inclusive desmatamento de mata atlântica em terra da União para que uma minúscula parcela afortunada da sociedade possa ter momentos de lazer. Atenta não só contra a legislação que protege a biodiversidade do país, mas também contra um projeto de mundo sustentável e respeitoso, que defende a vida em seus diversos desdobramentos”, diz o texto.
O INEMA, por sua vez, afirma que só foi autorizada a supressão vegetal em de cerca de 2% do total da área, excluindo Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal (RL). Ainda segundo o órgão, “este é um dos empreendimentos turísticos de menor taxa de ocupação do litoral brasileiro”.
Para saber mais sobre o caso leia a íntegra da Petição Online, da autorização do INEMA publicada no Diário Oficial, na Nota Pública do OBSUL e da Nota de Esclarecimento do INEMA sobre o caso.