Apenas 31% dos municípios brasileiros têm Plano de Saneamento Básico

A afirmação foi feita pelo diretor de articulação institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Básico Ambiental do Ministério das Cidades, Ernani Ciríamo. Apesar de ser lei desde 2007, de acordo com o representante, menos de 1/3 dos municípios possuem o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Segundo o diretor, nem todos os municípios cumprem as ações que a lei determina. “A maioria é para água e esgoto, e o plano engloba também soluções para resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.” Para ele, as mudanças só virão com a organização do serviço. “É necessário ter política local, municipal, regulação, fiscalização, controle social e prestação de serviço organizada. Esses pontos afetam a competência e a função dos municípios na elaboração de seus planos”, afirmou Ciríaco.

Ele também acredita que o controle social é um princípio fundamental na gestão do saneamento básico, sendo condição de validade para acesso a recursos federais geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços do setor.

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, também esteve presente no workshop “Planos Municipais de Saneamento Básico” da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Durante o evento, ele disse que a situação é preocupante. “Quase oito anos após a promulgação da lei do saneamento, muitos dos grandes municípios ainda não entenderam a importância de regular e planejar os serviços de saneamento considerando o presente e o futuro das cidades. O cidadão merece mais rapidez”, comenta.

De acordo com a Lei, o prazo inicial para que todos os municípios do país tivessem o PMSB era dezembro de 2013. Em 21 de março deste ano, porém, um decreto presidencial prorrogou a data para 31 de dezembro de 2015.