137 produtores rurais do RJ vão receber por serviços ambientais

Conexão Mata Atlântica vai investir mais de R$ 5,7 milhões em áreas com ações ambientais: 788 hectares serão revitalizados ou restaurados

conexão mata atlântica
Foto: Gustavo Stephan

O projeto Conexão Mata Atlântica irá contratar mais 137 novos produtores rurais do estado do Rio de Janeiro em seu segundo edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo que reconhece e recompensa ações ambientais nas propriedades.

Conduzido pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), por meio do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), por meio da Emater-Rio, a iniciativa selecionou novas áreas, num total de 788 hectares, a serem recuperadas em ações de restauração florestal e conversão produtiva de áreas de baixa produtividade, com 118 e 669 hectares respectivamente. 

A seleção pública (Edital 06/2019), que teve seu resultado divulgado no dia 11 de agosto de 2020, trouxe como grande diferencial o PSA na forma de apoio financeiro para custeio, total ou parcial, da implantação de práticas de conversão produtiva.

Somente nesta categoria, está prevista a implantação de quase 669 hectares em sistemas agroflorestais e silvipastoris, práticas agropecuárias que integram espécies arbóreas nativas a áreas produtivas, com investimentos  de aproximadamente R$ 4,3 milhões. O edital prevê o investimento total de mais deR$ 5,7 milhões.

Valorização de serviços ambientais

Somados ao primeiro edital, de 2018, o projeto totalizará 286 contratos em andamento e 2.807 ha manejados, superando a meta da iniciativa no estado do Rio, que era de 2.500 ha. Desde 2018, o Conexão Mata Atlântica já concluiu o pagamento de aproximadamente R$ 2 milhões em PSA.

Imagem: Conexão Mata Atlântica

Até a conclusão do projeto, prevista para 2023, espera-se que sejam destinados um total de R$ 9,5 milhões, distribuídos em parcelas anuais, em reconhecimento a ações conservacionistas que geram benefícios ambientais para toda a sociedade, alinhadas ao desenvolvimento rural sustentável. 

No estado do Rio, o projeto abrange seis microbacias localizadas nos municípios de Italva, Cambuci, Varre-Sai e Porciúncula (os três na Região Noroeste) e Valença e Barra do Piraí (ambas no Médio Paraíba), áreas estratégicas para a manutenção dos fragmentos florestais de Mata Atlântica conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. As ações contribuem, ainda, para a mitigação das mudanças climáticas por meio do aumento dos estoques de carbono.

Cálculo e destinação dos recursos

O valor de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) é calculado de acordo com a ação proposta e o tamanho da área onde a ação será executada, segundo critérios definidos pelo edital. Os recursos devem ser revertidos para implantação das práticas de conversão produtiva, assim como em investimentos que promovam a sustentabilidade dos negócios e das propriedades rurais. 

Dentre as inovações propostas pelos produtores com os recursos do PSA, destacam-se a aplicação do recurso em investimentos para melhoria na infraestrutura de produção, aquisição de equipamentos, fertilização de pastagens e geração de energia limpa, principalmente a energia solar.

O edital deste ano também habilitou três projetos grupais, que recebem acréscimo de 30% do recurso individual para ser aplicado em ações coletivas com impactos socioambientais ainda mais significativos. Os recursos serão destinados a soluções coletivas como a compra de equipamentos e maquinários para uso compartilhado pelos produtores, instalação de sistemas de geração de energia limpa e apoio para melhoria de infraestrutura de escola rural.

O modelo de aplicação dos recursos vem gerando impacto socioeconômico a partir da complementação da renda e geração de capital para investimentos, em especial para os pequenos produtores.

Metas

Além da meta de conservação de florestas nativas, que já havia sido alcançada no primeiro edital, com a nova seleção, ultrapassou-se a meta de áreas a serem manejadas até a conclusão do projeto com ações de restauração florestal e conversão produtiva, que era de 2.500 ha. Somando os dois editais serão contratados e manejados 2.807 hectares. 

Para Marie Ikemoto, coordenadora geral do projeto e do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais pelo Inea, o resultado positivo da seleção é fruto de melhorias e inovações no modelo de PSA.

“Este é o primeiro projeto de PSA do estado que define a aplicação dos recursos para investimentos nos negócios da propriedade e que apoia financeiramente a adoção das práticas de conversão produtiva. A partir dos aprendizados do primeiro edital, identificamos que era importante reforçar a divulgação dos sistemas agroflorestais e silvipastoris, que ainda são pouco conhecidos, e apoiar a implantação desses sistemas, que requerem um investimento inicial pelo produtor. A grande adesão dos proprietários mostra que valeu a pena apostar nessas inovações, associadas aos esforços de capacitação nessas novas práticas”, garante Marie.

“Este modelo de aplicação dos recursos tem mobilizado e gerado oportunidades para proprietários e produtores rurais desenvolverem ações que trazem significativo benefício à sociedade e ao estado. Com poucos recursos, comparando-se aos tradicionais investimentos em restauração ambiental, estamos comprovando que é possível promover a conservação, restauração e revitalização de áreas produtivas em larga escala, desde que se promova a viabilidade e o engajamento dos principais atores que são os proprietários e produtores rurais”, afirma Gilberto Pereira, coordenador executivo do projeto no Rio de Janeiro. 

Pagamento dos recursos 

Os produtores habilitados na conversão produtiva de áreas terão até 60 dias, após a assinatura do contrato, para apresentar o projeto executivo simplificado acompanhado da análise do solo e croqui, como orienta o Edital 06/2019.

A previsão é que a primeira parcela do PSA de apoio financeiro para implementação dos sistemas agroflorestais e silvipastoris comecem a ser pagas ainda este ano. 

Imagem: Conexão Mata Atlântica

Após a aprovação do projeto e liberação do recurso, o produtor terá o período de 12 meses (um ano agrícola) para implantação do sistema de acordo com a proposta apresentada. 

O pagamento dos recursos anuais de PSA e das parcelas subsequentes de apoio financeiro será executado apenas após a comprovação do cumprimento das ações por meio de vistorias nas propriedades, a serem realizadas pelos técnicos executores locais. 

Durante todo o período de execução do projeto, os proprietários rurais receberão assistência técnica para a implementação das ações, aplicação dos recursos e prestação de contas dos recursos, destinados ao desenvolvimento sustentável dos negócios rurais. 

Sobre o projeto 

A principal finalidade do projeto é a mitigação do carbono da atmosfera, a conservação da biodiversidade e a promoção da conectividade dos fragmentos florestais da Mata Atlântica na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, principal manancial de abastecimento da região Sudeste do país.

As intervenções estão voltadas para recuperação de áreas degradadas ou de baixa produtividade por meio de ações que contribuam para a conservação do solo, infiltração da água e aumento do sequestro de carbono da atmosfera, além de promover a sustentabilidade ambiental e econômica da propriedade rural.

No Rio, o projeto conta ainda com a parceria institucional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-Rio), da Fundação Educacional Dom André ArcoVerde (CESVA/FAA), da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O mecanismo de PSA é regulamentado no estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Estadual nº 42.029/11, que cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA).