Documentário alerta para limites do desmatamento da Amazônia

A Netflix acaba de lançar o documentário Rompendo Barreiras: Nosso Planeta (Breaking Boundaries) sobre como a humanidade levou a Terra para além dos limites que a mantiveram estável por 10 mil anos, desde o início da civilização.

O documentário mostra quão perto estamos de alguns pontos de ruptura (tipping points). Fala também da necessidade que se apresenta à humanidade de engajamento numa transição que seria impensável há poucas décadas.

Estrelado por David Attenborough, trazendo como fontes científicas o pesquisador Johan Rockström e o climatologista brasileiro Carlos Nobre, entre outros, o documentário de 75 minutos detalha os limites planetários que não devemos ultrapassar, não apenas para a estabilidade de nosso planeta, mas para o futuro da humanidade.

Estes incluem a mudança climática, o esgotamento da camada de ozônio, a acidificação de nossos oceanos e a disponibilidade decrescente de água doce. A obra também aponta soluções, como o corte a zero dos gases de efeito estufa, mudando a forma como cultivamos alimentos e protegendo nossas terras úmidas, solos, florestas e mares.

Limites claros: Florestas Tropicais

Dois desses limites – o da perda de biodiversidade e o da mudança climática – têm relação direta com o desmatamento das florestas tropicais. As florestas tropicais abrigam a maior biodiversidade terrestre e fluvial do planeta. O atual ritmo de desmatamento destas florestas é responsável por aproximadamente 20% das emissões globais de gases de efeito estufa.

Pontos de ruptura no Brasil

No Brasil, as emissões geradas pelo desmatamento são 45% do total de emissões do país. Só o desmatamento da Amazônia é responsável por 36%. A destruição piora o aquecimento global e acelera a extinção de espécies.

Em um trabalho já clássico, o climatólogo Carlos Nobre e o biólogo Thomas Lovejoy sugerem que a Amazônia ruma rapidamente para o rompimento de seu limite. Este rompimento fará com que partes da floresta passem a se transformar em áreas degradadas, vastos campos sujos.

Isto ocorreria porque o equilíbrio da floresta Amazônica é fruto de uma delicada, mas massiva corrente de transporte de água. Esta corrente nasce no Oceano Atlântico e chega aos Andes, onde dobra em direção ao sul. A corrente não é linear, mas sim composta por sucessivos ciclos de chuva e evapotranspiração da floresta.

Remover as árvores enfraquece, portanto, a corrente. Uma quantidade menor de água circulando na região, por sua vez, é fatal para o tamanho da floresta. Espécies arbóreas menores e menos sedentas tomam o lugar do grande emaranhado de árvores e espécies simbióticas.

Nobre e Lovejoy estimam que o ponto de ruptura deve acontecer quando a floresta perder entre 20% e 25% da sua cobertura original. Segundo o INPE, 17% do bioma já foi perdido. Nobre, no entanto, acredita que a perda está mais próxima dos 20%. Isto porque ele considera no cálculo as áreas severamente degradadas e aquelas onde a floresta está se recuperando (embora sem a riqueza anterior).

Antes de falar mais de alguns processos que podem nos levar a ultrapassar este limite, vale lembrar que, entre 2004 e 2012, foi possível reduzir o desmatamento anual em mais de 20 mil km². Isto mostra que é possível frear a destruição. Se uma ação assemelhada às daquele período se somasse a programas de restauração florestal em escala, a floresta voltaria a fixar muito carbono. E criaria as condições para o reestabelecimento de sua biodiversidade.

Ameaças crescentes

Nos últimos anos, o desmatamento da Amazônia voltou a crescer em um ritmo alarmante. Os números de áreas queimadas e desmatadas estão batendo recordes a cada mês e, infelizmente, projetos de lei em votação no país tendem a agravar ainda mais este cenário.

Ambientalistas alertam para o fato de que a aprovação combinada de de três projetos de lei pode fazer a Floresta Amazônica ultrapassar seu ponto de ruptura.

Para sabermos mais sobre os Projetos de Lei que ameaçam a preservação ambiental do país, a Agência Lupa e o Fakebook.eco prepararam um material explicando quatro propostas que tramitam no Congresso e por que elas são tão perigosas para o avanço do desmatamento da Amazônia.

Projetos de Lei podem agravar cenário

Entre estes projeto de lei estão o PL 3.729/2004, que flexibiliza o Licenciamento Ambiental e o  PL nº 2.633/2020, conhecido como PL da Grilagem. Este último acaba por incentivar a ocupação ilegal de grandes glebas de Terras Públicas. Se aprovados, estes dois PLs imporão uma sentença de morte para parte importante da floresta ao sul do rio Amazonas.

Em sua versão atual, o PL do licenciamento dispensa, por exemplo, a licença ambiental para ampliação e melhoria de estradas. Esta é uma receita historicamente comprovada para o aumento do desmatamento. Muitas das estradas na Amazônia, existentes e projetadas, estão cercadas por Terras Públicas.

Uma vez implantadas ou melhoradas as estradas, entra em ação o “PL grilagem”, que permite a regularização autodeclarada de até 2.500 hectares. Este PL dá um sinal claro para a ocupação dessas terras públicas. Este processo tem implantado redes de estradas vicinais e ramais que, nas imagens de satélite, aparentam “espinhas de peixe”.

Uma olhada rápida na dinâmica de ocupação das áreas próximas a novas estradas indica que se desmata anualmente 2 km² de floresta para cada quilômetro de estrada ampliada e/ou asfaltada. Na lista de desejos por estradas do governo, estão o trecho de 850 km da BR 319 no estado do Amazonas, os 215 km que ligam Humaitá a Lábrea e o trecho final da BR 163 até Itaituba. São quase 1.400 km que – se as tendências históricas permanecerem – podem levar ao desmatamento de 83.000 km² até 2050.

Outros dois projetos de lei que representam uma ameaça a preservação dos biomas brasileiros são o PL nº 191/2020 que libera atividades econômicas como a mineração dentro de terras indígenas (TIs) e o PL nº 490/2007, considerado uma das mais graves ameaças aos povos indígenas.

O projeto que pretende liberar a mineração em Terra Indígenas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, ameaça pelo menos 863 mil km² na Amazônia e pode causar prejuízo anual de US$ 5 bilhões, aponta estudo de pesquisadores brasileiros e australianos publicado na revista científica One Earth.

O PL propõe regulamentar garimpo, mineração, geração de energia elétrica, exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos nessas áreas, além do plantio de transgênicos. A proposta, que foi elaborada em 2019 pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia sem a participação de comunidades indígenas, é fortemente criticada por organizações da sociedade civil, pesquisadores e lideranças indígenas por representar uma ameaça aos povos tradicionais.

O projeto vai contra o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73), que afirma, no artigo 18, que “terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena ou pelos silvícolas”.

Para finalizar, o PL 490/2007 propõe, alterar o regime de demarcações de Terras Indígenas e ameaça inclusive territórios homologados. Em linhas gerais, a proposta considera que os povos indígenas só teriam direito à demarcação daquelas terras que estivessem de posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. 

Esse “marco temporal” não consta nos pressupostos constitucionais e alteraria, por lei, texto expresso da Constituição, que não inclui condições para que as demarcações aconteçam. O projeto propõe tirar a competência de demarcação das terras indígenas da União, transferindo a decisão para o Legislativo. Isso significa, na prática, a possibilidade de retirar o “usufruto exclusivo” dos indígenas de suas terras, que poderiam ser exploradas por empreendimentos para atividades como mineração, implantação de hidrelétricas e arrendamentos, eliminando a consulta prévia.

Para tal, o PL alteraria o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73), que garante aos indígenas o direito da posse permanente de suas terras e uso exclusivo de seus recursos naturais.