SP seleciona projetos de coleta remunerada de sementes

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), por meio da Fundação Florestal, abriu um chamamento público para a seleção de projetos de coleta remunerada de sementes de espécies nativas. A medida visa aumentar a oferta de sementes nativas para ações de restauração florestal, com foco na recuperação de áreas degradadas e na preservação da biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção.

O processo de seleção ocorrerá em duas fases. A primeira, de credenciamento, exige que os interessados enviem a documentação necessária dentro de 30 dias a partir da publicação do chamamento, ocorrida em 22 de janeiro. Já na segunda fase, os projetos aprovados serão submetidos à análise, com prazo de 60 dias para que os credenciados apresentem detalhes sobre as áreas onde pretendem realizar a coleta, as espécies de plantas a serem coletadas, a quantidade estimada e a destinação do material.

Os projetos selecionados receberão autorização para a coleta de sementes e propágulos (estruturas reprodutivas de algumas plantas que geram novas mudas). A autorização terá validade de até cinco anos, com possibilidade de renovação por igual período.

Pagamento de outorga

A autorização para a coleta também implica no pagamento de outorga à Fundação Florestal. Esta será determinada pelo peso de sementes e pelo número de plântulas coletadas. O material coletado deve ser transportado até o ponto de verificação indicado pela Fundação, onde será feita a contagem e identificação. Os preços de referência estão disponíveis no site da Fundação Florestal, confira aqui. Os valores servirão como parâmetro de cobrança pela coleta realizada.

Em vez de pagar diretamente o valor da outorga em dinheiro, os habilitados (ou seja, os projetos selecionados) podem cumprir sua obrigação financeira com ações que beneficiem o meio ambiente e a comunidade, como com a execução de projetos de restauração, montagem de viveiros, entre outros. Ainda assim, as redes de coletores locais contarão com desconto de 25%.

“Com esse chamamento estamos garantindo mais oferta de sementes, que é um dos desafios em projetos de restauração florestal. Além de contribuir com nossa meta de colocar em restauração 37,5 mil hectares até 2026, também tem impacto direto sobre comunidades indígenas e quilombolas, que podem ser remuneradas no contexto desses projetos pelo serviço de coleta de sementes”, ressalta a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Quem pode participar

Podem participar do chamamento pessoas físicas e jurídicas que possuam experiência comprovada em atividades de coleta de sementes, conservação ambiental, restauração ecológica ou temas relacionados. Para isso, deverão se credenciar e apresentar o demonstrativo de experiência e a declaração de compromisso com as normas ambientais, entre outros documentos.

Fundação Florestal e Unidades de Conservação

Neste chamamento, os projetos devem ser realizados nas Unidades de Conservação estaduais. A Fundação Florestal poderá oferecer apoio técnico e logístico, com o fornecimento de informações sobre as áreas de coleta, dados técnicos sobre as espécies e os valores de referência para a execução dos projetos, além de fiscalizar o trabalho de coleta.

No estado de São Paulo, a Fundação Florestal administra 119 Unidades de Conservação, sendo 66 de proteção integral (estações ecológicas, parques estaduais, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre) e 53 unidades de uso sustentável (áreas de proteção ambiental, áreas de relevante interesse ecológico, florestas estaduais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável).

O chamamento faz parte de uma série de iniciativas no contexto do Refloresta SP, programa de recuperação da vegetação no estado que, nos últimos dois anos, garantiu uma área em restauração de 17 mil hectares, o equivalente a 16,5 mil campos de futebol.