Vítimas de enchentes podem buscar indenização

Calor escaldante ao longo do dia, fortes pancadas de chuva à tarde e à noite. O verão brasileiro é marcado por temperaturas extremas. Porém, as mudanças climáticas têm intensificado a ocorrência de eventos climáticos extremos – levando a desastres mais frequentes. Só o estado de São Paulo registrou 18 mortes em consequência das chuvas desde o início do verão, segundo a Defesa Civil. Para além dos casos fatais, a perda de bens pessoais e a falta de acesso à água potável, energia elétrica e transporte são exemplos de implicações das enchentes ocorridas em diversas capitais brasileiras.

Ainda que as alterações nos padrões climáticos estejam aumentando o risco de enchentes, é fato que a maior parte das cidades não estão preparadas para precipitações fortes e prolongadas. O poder público, sobretudo na figura do prefeito e dos vereadores desempenham um papel importante tanto na prevenção aos problemas urbanos conectados às questões ambientais quanto na preparação para minimizar os problemas estruturais, como aponta a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza – veja aqui.

Mas, e quando os gestores públicos não cumprem seu papel? Quando medidas preventivas não são tomadas as vítimas de enchentes podem buscar indenização por meio de ações judiciais. É o que explica a diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), Renata Abalém.

Segundo a especialista, a ausência de manutenção na infraestrutura e falta de um plano de contingência são exemplos de situações que, quando comprovadas, podem gerar indenizações às vítimas. No caso das enchentes no Rio Grande do Sul, afirma Renata, mais de cinco mil processos foram registrados até junho de 2024, cobrando responsabilidade da administração pública.

“A quantidade de ações judiciais contra o estado e os municípios é tão grande que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou até um painel específico sobre o tema. Os tribunais entendem que, em áreas de enchentes recorrentes, a responsabilidade do governo é evidente, já que o problema se repete anualmente”, afirma Renata.

Provas técnicas

A especialista ressalta que muitos processos judiciais relacionados a desastres naturais incluem provas técnicas para comprovar a negligência das autoridades. Em alguns casos, a falta de assistência adequada às vítimas agrava ainda mais o cenário. “As imagens de água invadindo o metrô em São Paulo, por exemplo, evidenciam a necessidade de um plano de emergência eficaz. Será que essas pessoas receberam atendimento médico após serem expostas a uma grande quantidade de água contaminada? Será que foram submetidas a exames preventivos ou de detecção de possíveis doenças? Que tipo de apoio foi oferecido?”, questiona a advogada.

A diretora jurídica do IDC orienta que as vítimas, inicialmente, reúnam todas as provas que demonstrem os prejuízos sofridos. “Essas evidências podem incluir fotos, vídeos ou outros documentos relevantes. Para que o Judiciário reconheça o direito à reparação, é necessário comprovar a omissão ou negligência das autoridades competentes, o que geralmente exige a apresentação de laudos técnicos, que podem ser solicitados pelo próprio tribunal”, finaliza.