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O CicloVivo divulga a resposta da SOS Mata Atlântica sobre o relatório de Aldo Rebelo que propõe alterações no Código Florestal. Os ambientalistas vêem o relatório como afronta à sociedade e ao patrimônio natural brasileiro. Leia o apelo:

"Na semana passada, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou o relatório da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro. O novo encaminhamento ocorrerá na sessão agendada para terça-feira (15 de junho), às 9h, dia do primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo (data em que a população estará com foco em outros temas). Para a Fundação SOS Mata Atlântica, os acontecimentos desses dois dias são considerados graves ameaças à sociedade, o documento é dedicado aos interesses econômicos específicos de um setor e não de toda a nação e, se aprovado, o novo Código Florestal Brasileiro poderá causar retrocesso e impactos ambientais irreversíveis.
 
Para a Fundação SOS Mata Atlântica, os pontos mais críticos desse relatório são:
 
1)    A situação da isenção das Reservas Legais (RLs) para propriedades de até quatro módulos (na Mata Atlântica, pode chegar até a 150 hectares) e que acima disso seriam somadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais;
2)    Anistia geral ao desmatamento, pondo em risco o Bioma Mata Atlântica, já tão ameaçado;
3)    As APPs urbanas serem definidas pelo plano diretor dos municípios;
4)    APP em rios pequenos ser de 7,5 metros, podendo, cada estado, diminuir o número em 50%;
5)    A revogação da função social da propriedade;
6)    O Estado regular as áreas a serem preservadas e APPs e Reservas Legais.

Com isso, pode-se questionar a constitucionalidade do relatório, pois segundo a Constituição Federal, os estados não podem ser menos restritivos que a União. Já com a isenção das RLs para as pequenas propriedades, surge um risco de grandes proprietários comprarem várias áreas com até quatro módulos e continuar com suas atividades, mas sem as RLs como, é exigido hoje.
 
O que precisa acontecer é o entendimento, por parte de alguns deputados, que a conservação ambiental aliada à atividade agrícola pode ser fator competitivo do País na economia mundial.
 
A população brasileira precisa ficar mais próxima dessas discussões, pois todos os esforços da constituição estão ameaçados. A Mata Atlântica, que teve sua lei tramitando por 14 anos no Congresso para ser aprovada, agora está mais condenada, já que hoje restam apenas cerca de 7% da sua área original. Com esse relatório, as APPs simplesmente acabam, elas que são responsáveis por proteger a biodiversidade dos Biomas, garantir a proteção das nascentes e o fornecimento de água em quantidade e qualidade para a sociedade (no caso das margens de rio). Sem a mata ciliar, além do perigo de extinção de diversas espécies e assoreamento dos rios, está o risco de uma água sem qualidade para uso da sociedade, principalmente urbana.
 
Agora, o esforço continua e precisa ser mais intenso ainda. A sociedade deve participar ainda mais, cobrar de seus candidatos, passar as informações para amigos, vizinhos, parentes, ou seja, uma corrente em prol do nosso Patrimônio Nacional. A não aprovação desse projeto, agora, é uma vitória da sociedade e não apenas de um setor específico, pois esse tipo de aprovação, em ano eleitoral, pode ser tornar uma estratégia eleitoreira. A sociedade precisa saber e atuar. Não é só o Código Florestal que está em jogo agora, mas sim toda a legislação ambiental brasileira e as riquezas e patrimônios nacionais."

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