financiamento agrofloresta

O projeto Conexão Mata Atlântica, no Rio de Janeiro, valoriza e recompensa, por meio do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), produtores rurais que desenvolvem ações de restauração florestal e conversão produtivade áreas com baixa produtividade, a partir da implementação de sistemas silvipastoris e agroflorestais.

O modelo gera impacto socioeconômico a partir da complementação da renda e geração de capital para investimentos em especial para os pequenos produtores. O primeiro edital do projeto, publicado em 2018, selecionou 165 produtores rurais do estado do Rio de Janeiro e concluiu o pagamento de mais de R$ 1 milhão da primeira parcela de PSA.

O projeto é conduzido pela Secretaria de Estado do Ambiente, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que é responsável pela coordenação geral, e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca (SEAPPA). Os valores do PSA são definidos de acordo com a área, tipos de práticas e ações aplicadas na propriedade, podendo variar de R$ 1.200 a R$ 20 mil, individualmente.

O edital permite, ainda,  a submissão de projetos grupais, os quais recebem acréscimo de 30% do recurso individual para ser aplicado em ações coletivas com impactos socioambeitais ainda mais significativos. Os recursos devem ser investidos no Salto Tecnológico, diretriz do projeto que determina a aplicação em inovação e melhorias no negócio rural.

Inscrições vão até março

Os produtores rurais interessados em participar do segundo edital do projeto no Rio de Janeiro, ganharam um prazo maior para se inscreverem no processo seletivo. As inscrições, que encerrariam dia 3 de fevereiro, foram prorrogadas até o dia 27 de março.

No Rio de Janeiro, o projeto abrange seis microbacias localizadas nos municípios de Italva, Cambuci, Varre-Sai  e Porciúncula (Região Noroeste) e Valença e Barra do Piraí (Médio Paraíba),áreas estratégicas para a manutenção dos fragmentos florestais de Mata Atlântica e dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

O edital de seleção pública nº 006/2019 está disponível para consulta no site da Finatec.

Apoio à conversão produtiva

O novo edital traz algumas novidades em relação à primeira seleção pública do projeto. A principal delas é que os produtores rurais interessados em adotar práticas de conversão produtiva, como os sistemas silvipastoril e agroflorestal, receberão incentivo financeiro para custear, total ou parcialmente, o investimento.

O recurso varia de acordo com a ação proposta e  o tamanho da área onde a ação será executada. Após a implementação do sistema, o produtor também receberá o pagamento por serviços ambientais, recurso pago anualmente até a conclusão do projeto. 

Metas

O novo edital tem como meta contratar, pelo menos, 482 hectares de restauração florestal e 108 hectares de área de conversão produtiva (sistemas silvipastoril e agroflorestal). Até sua conclusão, prevista para 2022, o projeto pretende alcançar plenamente suas metas, mantendo sob incentivos 1773 hectares de floresta conservadas, meta que já foi alcançada no primeiro edital, 750 hectares de restauração florestal e 150 de conversão produtiva. O atual edital não contempla novas áreas de conservação.

Com esses resultados, até o final do projeto, terão sido pagos a produtores rurais prestadores de serviços ambientais, por meio de incentivos de PSA, cerca de R$ 6 milhões, que serão revertidos em investimentos locais nas áreas de atuação no estado do Rio de Janeiro.

Como participar

Para participar, os produtores rurais devem apresentar manifestação de interesse e um Plano de Ação, que conterá a indicação das áreas para implementação das práticas incentivadas pelo projeto na propriedade, além de realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentar documentação que comprove posse do imóvel rural. Para receber o pagamento, o proprietário deverá cumprir todas as atividades estabelecidas no Plano de Ação e no Salto Tecnológico.

Os produtores rurais interessados em participar do projeto contam com assistência técnica para a organização da documentação, apoio para a regularização ambiental, assim como para elaboração do Plano de Ação, que indicará as áreas e ações a serem trabalhadas nas propriedades. O apoio técnico aos agricultores conta, ainda, com a parceria da Emater-Rio.

As propostas habilitadas serão avaliadas e hierarquizadas segundo os critérios estabelecidos no edital. O resultado será divulgado no site da Finatec.

Rio Paraíba do Sul

Sobre o projeto

A principal finalidade do projeto é a mitigação do carbono da atmosfera, a conservação da biodiversidade e a promoção da conectividade dos fragmentos florestais da Mata Atlântica na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, principal manancial de abastecimento da região Sudeste do país.

As intervenções estão voltadas para recuperação de áreas degradadas ou de baixa produtividade por meio de ações que contribuam para a conservação do solo, infiltração da água e aumento do sequestro de carbono da atmosfera, além de promover a sustentabilidade ambiental e econômica da propriedade rural.

No Estado do Rio de Janeiro, o PSA é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 42.029/11, que cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA).