“É o maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição”. A fala é da ex-presidente do IBAMA, Suely Araújo, sobre o o Projeto de Lei 2.159/2021, em análise no Senado, que objetiva flexibilizar o licenciamento ambiental no país. A iniciativa favorece a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais considerados potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
À Agência Brasil, Araújo disse que na prática a maior parte dos licenciamentos vai ficar na forma de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o que significa, em suas palavras, “um auto licenciamento”. Há redução da análise técnica a uma mera formalidade, eliminando a essência da avaliação de impactos em função da agilidade. Se entrar em vigor, a Lei pede apenas uma descrição do empreendimento, sem que seja necessário “apresentar alternativas técnicas ou locacionais, que são fundamentais para reduzir danos”, disse.
Apresentado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Teresa Cristina (PP-MS), o projeto enfrenta resistência apesar de os relatores garantirem fiscalização por amostragem e veto em caso de supressão de vegetação nativa. Segundo Suely, a medida beneficiaria 90% dos empreendimentos, muitos de alto risco, como minerações – que estariam liberadas de estudos mais profundos. “É como transformar o licenciamento num apertar de botão”, comentou citando os rompimentos de Mariana e Brumadinho como exemplos de tragédias que poderiam ter sido evitadas.
Em artigo publicado no Valor Econômico, em parceria com o ex-deputado federal Fábio Feldmann, Araújo também trouxe como ponto o enfraquecimento da participação de órgãos responsáveis pela proteção de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no processo de licenciamento. “Só se consulta quilombolas e indígenas se a terra já estiver regularizada, o que é raro”, criticou. Ao longo do tempo, somamos inúmeras violações a direitos assegurados que comprometeram a defesa dessas áreas e de suas populações.
Na última terça, dia 13, a Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) iniciou o debate sobre o PL 2159/2021, mas um pedido de vista coletivo adiou as discussões e a votação do parecer para a próxima semana. Se aprovado nesta instância, o projeto segue para a Câmara, onde a bancada ruralista pretende acelerar a votação.