Na quinta-feira, dia 17 de julho de 2025, o Projeto de Lei 2159/21, apelidado por ambientalistas como PL da Devastação, foi aprovado pelo Congresso Nacional, que acelerou a sua tramitação.
Desde que a tramitação no Senado, que também aprovou o PL da Devastação, a sociedade brasileira se manifestou de diversas formas contra a proposta que, segundo especialistas, é o maior retrocesso da legislação brasileira até hoje. A comunidade científica enviou um manifesto endossado por 160 instituições, listando todas as ameaças das alterações propostas pelo projeto, que coloca em risco 4 biomas brasileiros que podem chegar ao seu ponto de não retorno.
Entre os fatores mais preocupantes está a permissão de autolicenciamento, dispensa a exigência de estudos de impacto em uma série de casos e enfraquece a participação de órgãos técnicos, populações afetadas e instituições de fiscalização. A aprovação representa um risco aos direitos e a à existência de povos indígenas, quilombolas e tradicionais, intimamente conectados com os territórios ameaçados.
Especialistas da área ambiental também chamam atenção ainda para o fato de que o projeto de lei chega a quatro meses da 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada em Belém, no Pará.
“Quando o Brasil se prepara para um dos eventos mais importantes para o futuro da humanidade, a COP30 em Belém, nosso Congresso nos brinda com uma agenda que vai na contramão de nossa liderança global: um PL que usa o correto pretexto de simplificar, para tornar o processo de licenciamento ambiental no Brasil menos transparente e mais arriscado para o meio ambiente”, avalia André Guimarães, diretor executivo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
Além de ambientalistas, cientistas e especialistas em legislação ambiental, a população também tinha se manifestado contra a aprovação do PL da Devastação em manifestações que ocorreram em diversas cidades brasileiras.
Próximos passos
Depois da aprovação pelo Senado e pelo Congresso, o Projeto de Lei 2159/21pode ainda ser vetado pelo presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva. A pressão pelo veto presidencial ocorre nas redes sociais com a #VetaLula e por meio de campanhas online.
Quem desejar se posicionar contra o Projeto de Lei 2159/21 pode acessar o site pldadevastacao.org/ e enviar uma mensagem pedindo o veto presidencial ou assinar a petição online da plataforma Avaaz.
No entanto, mesmo que o veto do presidente aconteça, o Congresso pode derrubar esse veto. Com esse cenário, a alternativa seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Juristas apontam inconstitucionalidades no PL, como a dispensa de etapas técnicas obrigatórias e de participação social, e alertam que o novo modelo fragmenta o sistema nacional de licenciamento, gerando insegurança jurídica e abrindo caminho para uma enxurrada de ações judiciais.
Como votou quem te representa?
A proteção do meio ambiente não ameaça apenas os povos indígenas, quilombolas e tradicionais. Além dos riscos à todas as formas de vida não humanas que o PL da Devastação representa, sua aprovação pode trazer consequências graves a toda à população, já que dependemos de ar limpo, água potável e solo saudável para garantir nossa saúde e qualidade de vida.
Por isso, é importante conferir como cada parlamentar votou em relação à esse projeto de lei, que vai trazer impactos importantes. No dia 17 de julho, a proposta, que tramita desde 2004, foi aprovada com 267 votos favoráveis e 116 contrários. Compartilhamos abaixo votos dos deputados e deputadas do Congresso, e seus respectivos partidos, para acompanhamento das pessoas que escolheram esses parlamentares como seus representantes:
Votos a favor do PL 2159/21:
- AJ Albuquerque – PP CE
- Acácio Favacho – MDB AP
- Adail Filho – Republicanos AM
- Adilson Barroso – PL SP
- Adriana Ventura – Novo SP
- Adriano do Baldy – PP GO
- Afonso Hamm – PP RS
- Afonso Motta – PDT RS
- Alberto Fraga – PL DF
- Alceu Moreira – MDB RS
- Alexandre Guimarães – MDB TO
- Allan Garcês – PP MA
- Altineu Côrtes – PL RJ
- Aluisio Mendes – Republicanos MA
- Amanda Gentil – PP MA
- Amaro Neto – Republicanos ES
- Ana Paula Leão – PP MG
- André Ferreira – PL PE
- Andreia Siqueira – MDB PA
- Antônia Lúcia – Republicanos AC
- Antonio Andrade – Republicanos TO
- Antonio Carlos R. – PL SP
- Antônio Doido – MDB PA
- Any Ortiz – Cidadania RS
- Arlindo Chinaglia – PT SP
- Arnaldo Jardim – Cidadania SP
- Arthur O. Maia – União BA
- Átila Lins – PSD AM
- Augusto Coutinho – Republicanos PE
- Augusto Puppio – MDB AP
- Bebeto – PP RJ
- Benes Leocádio – União RN
- Beto Pereira – PSDB MS
- Beto Richa – PSDB PR
- Bia Kicis – PL DF
- Bibo Nunes – PL RS
- Bruno Farias – Avante MG
- Caio Vianna – PSD RJ
- Cap. Alberto Neto – PL AM
- Capitão Alden – PL BA
- Capitão Augusto – PL SP
- Carla Dickson – União RN
- Carlos Gaguim – União TO
- Carlos Jordy – PL RJ
- Carlos Sampaio – PSD SP
- Caroline de Toni – PL SC
- Cb Gilberto Silva – PL PB
- Cel. Chrisóstomo – PL RO
- Célio Silveira – MDB GO
- Celso Russomanno – Republicanos SP
- Cezinha Madureira – PSD SP
- Chris Tonietto – PL RJ
- Clarissa Tércio – PP PE
- Claudio Cajado – PP BA
- Cleber Verde – MDB MA
- Cobalchini – MDB SC
- Coronel Armando – PP SC
- Coronel Assis – União MT
- Coronel Fernanda – PL MT
- Coronel Meira – PL PE
- Coronel Tadeu – PL SP
- Coronel Ulysses – União AC
- Covatti Filho – PP RS
- Cristiane Lopes – União RO
- Da Vitoria -PP ES
- Dal Barreto – União BA
- Damião Feliciano – União PB
- Dani Cunha – União RJ
- Daniel Agrobom – PL GO
- Daniel Freitas – PL SC
- Daniel Trzeciak – PSDB RS
- Daniela Reinehr – PL SC
- Danrlei – PSD RS
- Dayany Bittencourt – União CE
- Del. Éder Mauro – PL PA
- Del. Fabio Costa – PP AL
- Delegada Katarina – PSD SE
- Delegado Bilynskyj – PL SP
- Delegado Caveira – PL PA
- Delegado Marcelo – União MG
- Delegado Palumbo – MDB SP
- Delegado Ramagem – PL RJ
- Delegado da Cunha – PP SP
- Detinha – PL MA
- Diego Coronel – PSD BA
- Diego Garcia – Republicanos PR
- Dilceu Sperafico – PP PR
- Dimas Fabiano – PP MG
- Domingos Sávio – PL MG
- Doutor Luizinho – PP RJ
- Dr Fernando Máximo – União RO
- Dr. Frederico – PRD MG
- Dr. Jaziel – PL CE
- Dr. Luiz Ovando – PP MS
- Dr.Zacharias Calil – União GO
- Dra. Alessandra H. – MDB PA
- Duarte Jr. – PSB MA
- Duda Ramos – MDB RR
- Eduardo Velloso – União AC
- Eduardo da Fonte – PP PE
- Eli Borges – PL TO
- Ely Santos – Republicanos SP
- Emidinho Madeira – PL MG
- Eros Biondini – PL MG
- Euclydes Pettersen – Republicanos MG
- Evair de Melo – PP ES
- Fábio Macedo – Podemos MA
- Fausto Pinato – PP SP
- Fausto Santos Jr. – União AM
- Felipe Francischin – União PR
- Félix Mendonça Jr – PDT BA
- Fernanda Pessôa – União CE
- Fernando Rodolfo – PL PE
- Filipe Barros – PL PR
- Filipe Martins – PL TO
- Flávia Morais – PDT GO
- Franciane Bayer – Republicanos RS
- Fred Linhares – Republicanos DF
- Gabriel Mota – Republicanos RR
- General Pazuello – PL RJGeovania de Sá – PSDB SC
- Geraldo Mendes – União PR
- Geraldo Resende – PSDB MS
- Gilberto Abramo – Republicanos MG
- Gilson Marques – Novo SC
- Giovani Cherini – PL RS
- Gisela Simona – União MT
- Greyce Elias – Avante MG
- Guilherme Uchoa – PSB PE
- Gustavo Gayer – PL GO
- Gutemberg Reis – MDB RJ
- Helio Lopes – PL RJ
- Henderson Pinto – MDB PA
- Hercílio Diniz – MDB MG
- Hugo Leal – PSD RJ
- Icaro de Valmir – PL SE
- Isnaldo Bulhões Jr – MDB AL
- Jefferson Campos – PL SP
- João Leão – PP BA
- Joaquim Passarinho -PL PA
- Jorge Braz – Republicanos RJ
- José Medeiros – PL MT
- Josenildo – PDT AP
- Josimar Maranhãozinho – PL MA
- Josivaldo JP – PSD MA
- Juarez Costa – MDB MT
- Júlio Cesar – PSD PI
- Julio Cesar Ribeir – Republicanos DF
- Julio Lopes – PP RJ
- Junio Amaral – PL MG
- Júnior Ferrari – PSD PA
- Juscelino Filho – União MA
- Keniston Braga – MDB PA
- Kim Kataguiri – União SP
- Lázaro Botelho – PP TO
- Lebrão – União RO
- Leur Lomanto Jr. – União BA
- Lincoln Portela – PL MG
- Lucas Redecker – PSDB RS
- Luciano Alves – PSD PR
- Luciano Vieira – Republicanos RJ
- Luis Carlos Gomes – Republicanos RJ
- Luisa Canziani -PSD PR
- Luiz Carlos Busato – União RS
- Luiz Carlos Motta – PL SP
- Luiz F. Vampiro – MDB SC
- Luiz Gastão – PSD CE
- Luiz Lima – Novo RJ
- Luiz Nishimori – PSD PR
- Luiz P.O Bragança – PL SP
- Magda Mofatto – PRD GO
- Marangoni – União SP
- Marcel van Hattem – Novo RS
- Marcelo Álvaro – PL MG
- Marcelo Moraes – PL RS
- Marcio Alvino – PL SP
- Márcio Honaiser – PDT MA
- Márcio Marinho – Republicanos BA
- Marcos A. Sampaio – PSD PI
- Marcos Pollon – PL MS
- Marcos Soares – União RJ
- Maria Rosas – Republicanos SP
- Marussa Boldrin – MDB GO
- Maurício Carvalho – União RO
- Mauricio Marcon – Podemos RS
- Mauricio do Vôlei – PL MG
- Mendonça Filho – União PE
- Mersinho Lucena – PP PB
- Messias Donato – Republicanos ES
- Miguel Lombardi – PL SP
- Moses Rodrigues – União CE
- Murillo Gouvea – União RJ
- Nelson Barbudo – PL MT
- Nely Aquino – Podemos MG
- Neto Carletto – Avante BA
- Nicoletti – União RR
- Nikolas Ferreira – PL MG
- Nitinho – PSD SE
- Olival Marques – MDB PA
- Osmar Terra – MDB RS
- Ossesio Silva – Republicanos PE
- Otoni de Paula – MDB RJ
- Otto Alencar Filho – PSD BA
- Padovani – União PR
- Pastor Claudio Mar – União PA
- Pastor Diniz – União RR
- Pastor Eurico – PL PE
- Pastor Gil – PL MA
- Paulo A. Barbosa – PSDB SP
- Paulo Freire Costa – PL SP
- Paulo Litro – PSD PR
- Paulo Magalhães – PSD BA
- Pedro Lupion – PP PR
- Pedro Westphalen – PP RS
- Pezenti – MDB SC
- Pinheirinho – PP MG
- Pompeo de Mattos – PDT RS
- Pr.Marco Feliciano -PL SP
- Rafael Prudente – MDB DF
- Raimundo Costa – Podemos BA
- Raimundo Santos – PSD PA
- Reinhold Stephanes – PSD PR
- Ricardo Abrão – União RJ
- Ricardo Ayres – Republicanos TO
- Ricardo Barros – PP PR
- Ricardo Guidi – PL SC
- Roberto Duarte – Republicanos AC
- Roberto Monteiro – PL RJ
- Robinson Faria – PP RN
- Rodolfo Nogueira – PL MS
- Rodrigo Estacho – PSD PR
- Rodrigo Valadares – União SE
- Rodrigo da Zaeli – PL MT
- Rogéria Santos – Republicanos BA
- Romero Rodrigues – Podemos PB
- Ronaldo Nogueira – Republicanos RS
- Rosana Valle – PL SP
- Rosangela Moro – União SP
- Rosângela Reis – PL MG
- Samuel Viana – Republicanos MG
- Sanderson – PL RS
- Sargento Fahur – PSD PR
- Sargento Portugal – Podemos RJ
- Sergio Souza – MDB PR
- Sgt. Gonçalves – PL RN
- Sidney Leite – PSD AM
- Silas Câmara – Republican AM
- Silvia Cristina – PP RO
- Silvye Alves – União GO
- Simone Marquetto – MDB SP
- Soraya Santos – PL RJ
- Sóstenes Cavalcant – PL RJ
- Thiago Flores – Republicanos RO
- Tião Medeiros – PP PR
- ToninhoWandscheer – PP PR
- Vermelho – PP PR
- Vicentinho Júnior – PP TO
- Vinicius Carvalho – Republicanos SP
- Vinicius Gurgel – PL AP
- Vitor Lippi – PSDB SP
- Waldemar Oliveira – Avante PE
- Zé Adriano – PP AC
- Zé Trovão – PL SC
- Zé Vitor – PL MG
- Zé Haroldo Cathedral – PSD RR
- Zucco – PL RS
Votos contra o PL 2159/2021:
- Afonso Florence – PT BA
- Airton Faleiro – PT PA
- Alencar Santana – PT SP
- Alfredinho – PT SP
- Alfredo Gaspar – União AL
- Alice Portugal – PCdoB BA
- Aliel Machado – PV PR
- Amom Mandel – Cidadania AM
- Ana Paula Lima – PT SC
- Ana Pimentel – PT MG
- Bacelar – PV BA
- Bandeira de Mello – PSB RJ
- Benedita da Silva – PT RJ
- Bohn Gass – PT RS
- Bruno Ganem – Podemos SP
- Camila Jara – PT MS
- Carlos Veras – PT PE
- Carlos Zarattini – PT SP
- Carol Dartora – PT PR
- Célia Xakriabá – PSOL MG
- Célio Studart – PSD CE
- Charles Fernandes – PSD BA
- Chico Alencar – PSOL RJ
- Clodoaldo Magalhãe – PV PE
- Dandara – PT MG
- Daniel Almeida – PCdoB BA
- Daniela Waguinho – União RJ
- Del. Adriana A. – PT GO
- Del. Bruno Lima – PP SP
- Del. Matheus L. – União PR
- Delegada Ione – Avante MG
- Denise Pessôa – PT RS
- Dilvanda Faro – PT PA
- Dorinaldo Malafaia – PDT AP
- Duda Salabert – PDT MG
- Enfermeira Rejane – PCdoB RJ
- Eriberto Medeiros – PSB PE
- Erika Hilton – PSOL SP
- Erika Kokay – PT DF
- Felipe Becari – União SP
- FernandaMelchionna – PSOL RS
- Fernando Mineiro – PT RN
- Flávio Nogueira – PT PI
- Florentino Neto – PT PI
- Gabriel Nunes – PSD BA
- General Girão – PL RN
- Gervásio Maia – PSB PB
- Gilson Daniel – Podemos ES
- Glauber Braga – PSOL RJ
- Guilherme Boulos – PSOL SP
- Helder Salomão – PT ES
- Ivan Valente – PSOL SP
- Ivoneide Caetano – PT BA
- Jandira Feghali – PCdoB RJ
- João Cury – MDB SP
- João Daniel – PT SE
- Jonas Donizette – PSB SP
- José Airton – PT CE
- José Guimarães – PT CE
- Joseildo Ramos – PT BA
- Juliana Cardoso – PT SP
- Kiko Celeguim – PT SP
- Laura Carneiro – PSD RJ
- Lenir de Assis – PT PR
- Leo Prates – PDT BA
- Leônidas Cristino – PDT CE
- Lindbergh Farias – PT RJ
- Lindenmeyer – PT RS
- Lucas Ramos – PSB PE
- Luiz Couto – PT PB
- Luizianne Lins PT CE
- Marcelo Queiroz PP RJ
- Márcio Jerry – PCdoB MA
- Marcon – PT RS
- Marcos Tavares – PDT RJ
- Maria Arraes – Solidariedade PE
- Maria do Rosário – PT RS
- Mauro Benevides Fo. – PDT CE
- Merlong Solano – PT PI
- Natália Bonavides – PT RN
- Nilto Tatto – PT SP
- Odair Cunha – PT MG
- Orlando Silva – PCdoB SP
- Padre João – PT MG
- Pastor Henrique V. – PSOL RJ
- Pastor Isidório – Avante BA
- Patrus Ananias – PT MG
- Paulão – PT AL
- Paulo Guedes – PT MG
- Paulo Pimenta – PT RS
- Pedro A ihara – PRD MG
- Pedro Uczai – PT SC
- Prof. Reginaldo V. – PV DF
- Professora Luciene – PSOL SP
- Reginaldo Lopes – PT MG
- Reimont – PT RJ
- Renildo Calheiros – PCdoB PE
- Robério Monteiro – PDT CE
- Rogério Correia – PT MG
- Rui Falcão – PT SP
- Ruy Carneiro – Podemos PB
- Sâmia Bomfim – PSOL SP
- Saulo Pedroso – PSD SP
- Socorro Neri – PP AC
- Tabata Amaral – PSB SP
- Tadeu Veneri – PT PR
- Talíria Petrone – PSOL RJ
- Tarcísio Motta – PSOL RJ
- Túlio Gadêlha – Rede PE
- Valmir Assunção – PT BA
- Vander Loubet – PT MS
- Vicentinho – PT SP
- Waldenor Pereira – PT BA
- Welter – PT PR
- Zé Neto – PT BA
- Zeca Dirceu – PT PR
Deputados e deputadas que não estão nas listas estavam ausentes na votação.