Organizações se unem contra retrocesso ambiental em Rondônia

Entidades ambientais entregam ao Governador de Rondônia, Marcos Rocha, uma carta solicitando medidas concretas contra o retrocesso ambiental ocorrido no Estado às vésperas da Cúpula do Clima.

Enquanto a pressão internacional esteve sobre as políticas ambientais do Governo Federal, a Assembleia Legislativa de Rondônia reduziu áreas da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, no último dia 20 de abril. A área de Jaci-Paraná fica com menos de 10% do tamanho original.

A carta, assinada pela Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, o Greenpeace Brasil, a Fundação SOS Amazônia e o WWF-Brasil, pede que o Governador vete integralmente o projeto de lei e convoque amplo debate com a sociedade civil.

O documento também ressalta que “os políticos locais estão aproveitando do atual cenário político social do Brasil, que está enfrentando uma das piores crises sanitárias do mundo, para aprovar projetos de lei que favorecem diretamente os interessados pelo desmatamento ilegal, os grileiros”.

As organizações apontam várias questões graves tanto procedimentais quanto de análise – o projeto teve discussão e aprovação em uma única noite; o ofício do governo do estado, autor do projeto, solicitando a retirada de pauta, foi ignorado; a decisão ocorreu sem nenhuma base científica ou técnica; as informações exatas sobre os novos limites das unidades de conservação, alteradas durante a votação, nunca foram conhecidas e os povos afetados não foram consultados.

Impactos irreversíveis

Com o projeto aprovado pela Assembleia, a reserva extrativista de Jaci-Paraná ficaria praticamente extinta. Dos 193 mil hectares existentes, sobrariam apenas 22 mil, pouco mais de 10% da área original. Já o parque estadual de Guajará-Mirim perderia 55 mil hectares, num corte que atinge inclusive a sede da unidade de conservação, que ficaria de fora da área preservada.

Os números ainda são estimados, pois o documento aprovado ainda não foi conhecido. Com esta alteração, os impactos diretos e irreversíveis recaem sobre as terras indígenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e comunidades em isolamento voluntário na região, ressalta a carta.

A carta é taxativa ao apontar o histórico violento da região, a tradição da grilagem de terras e quem lucra com a aprovação: a decisão premia a ação violenta dos grileiros, ao mesmo tempo em que legitima a expulsão de indígenas, seringueiros e extrativistas para dar lugar à pastagem e ao boi. Essa medida contribuiria para enriquecer alguns poucos poderosos, deixando para a população a conta do prejuízo ambiental.