Ilha na Baía de Guanabara vira unidade de conservação

A Câmara do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que declara a Ilha de Brocoió como área de interesse ecológico. O projeto foi sancionado pelo prefeito Eduardo Paes para, definitivamente, transformar-se em lei.

A Ilha de Brocoió está no interior da baía de Guanabara e integra o arquipélago da Ilha de Paquetá. A região, que já foi usada como presídio para indígenas, hoje é de propriedade do governo do Estado do Rio de Janeiro. Palácio de Brocoió.

De autoria do ex-vereador Renato Cinco e do vereador Tarcísio Motta, o projeto de lei tem como objetivo proteger e preservar as espécies raras do local. Ficam proibidas construções ou atividades que firam o uso sustentável ou a conservação da biodiversidade local.

“Trata-se de uma ilha que faz parte da mais conservada da Baía de Guanabara, a Estação Ecológica da Guanabara, com manguezais que não sofreram com a intervenção urbana e seu entorno abriga espécies ameaçadas de extinção, como o boto-cinza. Por isso sua relevância ecológica é incontestável”, diz Tarcísio Motta, coautor do projeto, que seguirá para a sanção do prefeito Eduardo Paes.

Com cerca de  200 mil metros quadrados, a ilha de Brocoió abriga o Palácio de Brocoió: pouco utilizado, o local já serviu de residência de veraneio para governadores do Estado do Rio de Janeiro, além de receber nomes ilustres da política e ser palco de inúmeras festas. O palacete, criado na década de 30, já foi colocado à venda em 2016, mas não atraiu comprador.

Além do novo título, a ilha já era tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC). 

Interesse Ecológico

De pequena extensão, a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é uma área com pouca ou nenhuma ocupação humana, que possui características naturais extraordinárias ou que abrigue exemplares raros de fauna e flora. É constituída por terras públicas ou privadas.

Ao ser formalizada a unidade de conservação de uso sustentável, a ARIE é um importante instrumento de manutenção dos ecossistemas naturais e a utilização sustentada dos recursos naturais. Ou seja, seu uso é permitido desde que respeitados critérios técnico-científicos.

Quando o palacete da ilha foi colocado à venda, organizações ambientais lançaram o “Ocupa Brocoió”. Os grupos reivindicavam a criação de um Centro de pesquisas marinha/oceanográfica no local com atividades de monitoramento ambiental, salvamento de espécies marinhas, educação ambiental e de fomento do Ecoturismo, a ser gerido pela UERJ em parceria com outras universidades e órgãos ambientais (ICMBio, IBAMA, Inea). Solicitação que não foi atendida. 

Confira o projeto de lei 967/2018 que torna a Ilha de Brocoió como área de relevante interesse ecológico.