Empresas francesas são condenadas por comércio de madeira do Brasil

A empresa ISB France foi considerada culpada no tribunal penal na França pelo crime de comercializar madeira brasileira sem realizar as verificações exigidas pela regulamentação europeia. O caso foi revelado pelo Greenpeace Brasil em 2018.

Ao todo, a empresa foi condenada a pagar multa de 100 mil euros por violar a legislação e também indenização por danos morais ao Greenpeace França e às associações France Nature Environnement e Canopée Association.

“Essa ação é fruto de uma pesquisa e denúncia da organização e trouxe uma grande contribuição para a discussão sobre importar madeira na França, já que essa condenação criminal foi a primeira a ocorrer no país”, afirma Rômulo Batista, porta-voz do Greenpeace Brasil. Para ele, há também a esperança de que “a nova lei que regula a importação de diversos produtos com desmatamento de todos os países pela União Europeia seja ainda mais rigorosa na sua aplicação e também possa ser mais rápida para punir quem não cumpri-la”.

A organização acredita que a exploração fraudulenta do ipê, e de qualquer outra árvore nobre, pode levar a espécie à extinção, causando danos irreversíveis à floresta: “Já é possível presenciar os danos causados pela extração ilegal de madeira, que continua muito alta na Amazônia, como o avanço da degradação florestal, a criação de estradas ilegais dentro da floresta, além da perda da biodiversidade e o aumento de invasões de terras protegidas e da violência no campo. Que essa ação venha coibir ainda mais a mercantilização ilegal da floresta”, finaliza Rômulo.

Essa ação segue os passos da primeira condenação criminal de uma empresa por colocar madeira ilegal no mercardo francês, após a aprovação de uma lei sobre importação de produtos agrícolas e florestais que promovem desmatamento. O novo texto absorve a antiga regulamentação sobre madeira da União Europeia. Na ocasião, a condenada foi Pierre Robert, também denunciada no mesmo relatório. A multa aplicada foi menor, 20 mil euros, considerando que o volume de madeira importado pela empresa era bem menor.

Entenda o caso

Em 2018, o Greenpeace Brasil, em parceria com o Ibama e o Departamento de Ciências Florestais da ESALQ/USP, realizou uma pesquisa que comprovou que algumas árvores declaradas como madeira de ipê não existiam ou estavam superestimadas em seu volume de madeira na região.

O estudo Árvores Imaginárias, Destruição Real apresenta todo o caminho da ilegalidade. Para iniciar a exploração de madeira na Amazônia, é preciso apresentar um inventário florestal com uma estimativa de cálculo do volume aproveitável de madeira das árvores que irão receber autorização para corte. Com base nessa estimativa, são emitidos créditos de movimentação de madeira para o transporte e comercialização do produto.

No entanto, o que o relatório revelou foi uma grande quantidade inventada no volume das árvores indicadas nos inventários florestais, para geração de créditos falsos. Uma vez transferidos, os créditos entram na contabilidade das serrarias, dando um lastro de legalidade à madeira roubada de florestas em terras indígenas, unidades de conservação e terras públicas não destinadas, onde essa atividade é proibida ou destinada às populações tradicionais.

Em 2019, o Greenpeace França, junto com a France Nature Environnement e Canopée, apresentou uma denúncia contra a Pierre Robert por ter importado madeira de Ipê do estado do Pará para o mercado europeu, no ano de 2017, sem realizar as verificações exigidas pela regulamentação europeia sobre madeiral. A condenação foi a primeira após o regulamento sobre produtos a desmatamento entrar em vigor na União Europeia em Junho de 2023.