Dado divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE – demonstram que o desmatamento na região está totalmente fora de controle. Em apenas 12 meses foram derrubados 9.762 km2 de florestas na região, segundo dados do PRODES (Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite).

A cifra perde apenas para os dados de 2008 (com 12,3 mil km2), quando a economia do país ainda crescia a ritmo acelerado (5,2% a.a.), em razão da valorização das commodities. À época, alarmado com os números e pressionado pela sociedade, o Governo Federal adotou uma série de medidas, como aumento na fiscalização e restrição de crédito rural a municípios críticos, que redundaram numa queda acentuada no desmatamento já no ano seguinte.

Agora, mesmo com o país em meio a sua mais profunda e duradoura recessão econômica, o desmatamento cresceu 30% em relação a 2018.

Uma das razões que explicam esse número astronômico é o afrouxamento da fiscalização – desde 2000 o IBAMA não aplicava um número tão baixo de multas por desmatamento – e as diversas promessas feitas pelo Governo Bolsonaro de extinguir áreas protegidas, liberar garimpo em terras indígenas e facilitar a grilagem de terras públicas, o que vem causando o aumento de invasões em áreas públicas e do desmatamento em desconformidade com o Código Florestal em áreas privadas.

Os resultados acabam de ser confirmados pelos dados divulgados hoje pelo PRODES devem servir de alerta a toda a comunidade internacional e a todos os cidadãos brasileiros, pois a destruição da Amazônia representa sérios riscos para o planeta e para o Brasil.

O impacto da depredação desmedida tem avançado sobre áreas protegidas, terras indígenas e territórios de comunidades tradicionais. Para proteger suas casas, os povos da floresta têm montado esquadrões de vigilância e proteção de suas fronteiras, os chamados Guardiões da Floresta. Os conflitos têm se acirrado e essas equipes de vigilância estão sob intenso ataque. Há menos de duas semanas, no dia 1 de novembro, um jovem líder indígena, Paulo Paulino Guajajara, foi assassinado em confronto com fazendeiros na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão.

“Os números do PRODES confirmam o que o DETER e sistemas independentes já vinham apontando: o desmatamento vem crescendo vertiginosamente e, se o Governo Federal não modificar profundamente sua postura em relação ao tema, ele tende a crescer ainda mais no próximo ano, fazendo com que o país retroceda 30 anos em termos de proteção à Amazônia”, afirma Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil. “Quem ganha com isso? Certamente não são os indígenas, ribeirinhos ou outros moradores tradicionais da região que estão vendo os madeireiros e garimpeiros roubarem suas terras. Também não são os agricultores de outras regiões do país que sofrerão com a diminuição das chuvas, consequência natural do desmatamento na Amazônia. Não podemos mais tolerar a ilegalidade na região.”

Risco de fim da Moratória da Soja

A divulgação dos dados do INPE chega num momento em que medidas que historicamente ajudaram a evitar a expansão agropecuária sobre a floresta estão sendo anuladas pelo Governo Bolsonaro. Há uma semana o Zoneamento Agroecológico da Cana foi simplesmente revogado, liberando a concessão de crédito público subsidiado para financiar a plantação em áreas recentemente desmatadas na Amazônia. Além disso, diversas autoridades do Governo Federal vêm anunciando que tomarão medidas para acabar com a Moratória da Soja na Amazônia, o que pode voltar a colocar essa commodity na lista suja dos destruidores de floresta.

A moratória é um compromisso privado, assumido pelos grandes compradores de soja, em 2006, de não comercializar grãos que tenham sido plantados em áreas recentemente desmatadas. O acordo contribuiu para derrubar desmatamento em torno de 85% entre 2009 e 2018. A área cultivada por soja na Amazônia mais que quadruplicou –foi de 1,14 milhão de hectares, na safra 2006/07, para 4,66 milhões de hectares na safra 2017/18– e 98,6% dessa expansão ocorreu em áreas de pastagens já desmatadas anteriormente, segundo a ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).

Essa é uma prova consistente de que é possível conciliar expansão da produção e a proteção de ecossistemas e seus serviços. A Moratória reorientou a expansão para áreas já abertas, e muitas vezes degradadas, se configurando como uma das principais peças de marketing utilizadas internacionalmente pela diplomacia brasileira, ministérios e entidades do agro.

“Neste contexto, é fundamental que empresas internacionais compradoras de soja, instituições financeiras e demais atores se manifestem e busquem apoiar as empresas brasileiras sérias, a sociedade civil e os demais setores no encontro de soluções emergenciais que, em última instância, possam evitar o boicote à produção do país e impactos à nossa economia”, afirma Voivodic.

Amazônia viva

A ciência já mostrou o papel fundamental desempenhado pela Amazônia no fornecimento de água para outras regiões – tanto cidades, como para o agronegócio. Também mostrou que estamos cada vez mais perto do ponto de inflexão a partir do qual a floresta pode se tornar uma grande savana, com graves consequências para o país e o planeta.

A perda da floresta amazônica é um verdadeiro saque ao país. Com o desmatamento, as espécies perdem seu habitat, correndo o risco de extinção, especialmente em regiões com alto grau de endemismo. Trata-se de um ativo inestimável, que a ciência ainda está descobrindo.

A rica biodiversidade da região está em risco por causa de um desmatamento gerado por atividades de baixo valor por hectare e que não elevam a qualidade de vida das populações locais: diversos estudos já provaram que os municípios da Amazônia com maior índice de desmatamento são também os que têm menor IDH.

O corte raso da floresta ocorre principalmente para dar lugar à pecuária extensiva, de baixo retorno por hectare e, muitas vezes, motivada pela tentativa de garantir a posse da terra. Outras atividades alardeadas como de grande importância econômica para a região, como mineração e petróleo, não geram empregos para a população local, quando desenvolvidas em escala industrial.

O ano de 2019 foi marcado por acidentes ambientais gravíssimos, pela desconstrução das políticas e instrumentos de governança climática e ambiental, e pela falta de transparência e de respeito com a sociedade civil. Além dos riscos para os brasileiros – riscos à democracia e à segurança hídrica e alimentar – este ataque às florestas tropicais brasileiras é também um risco para todo o mundo. Estudos recentes demonstraram que sem a floresta a temperatura na Amazônia poderá marcar um aumento de até 4,5°C, afetando o clima em todo o planeta.

Como três quartos das emissões brasileiras de gases de efeito estufa vêm da agropecuária e uso da terra, é importantíssimo que as demais nações que trabalham para o sucesso do Acordo de Paris cobrem do Brasil atitudes alinhadas ao enfrentamento da crise climática. A rota de degradação ambiental escolhida pelo governo eliminará qualquer chance global de se limitar o aumento da temperatura em 1,5C, como propõe o Acordo de Paris.

“É inaceitável que a Amazônia continue sendo destruída. Nosso posicionamento é claro: desmatamento zero já! Cerca de 20% da Amazônia já foi destruída e a floresta se aproxima do ponto de não retorno, em que a Amazônia se transformará em uma savana. A ciência já mostrou o papel fundamental desempenhado pela Amazônia no fornecimento de água para outras regiões – tanto cidades, como para o agronegócio”, declara Voivodic sobre o aumento de desmatamento da Amazônia.

Os números do PRODES confirmam o que o DETER e sistemas independentes já vinham apontando: o desmatamento vem crescendo vertiginosamente e, se o Governo Federal não modificar profundamente sua postura em relação ao tema, ele tende a crescer ainda mais no próximo ano, fazendo com que o país retroceda 30 anos em termos de proteção à Amazônia.

Nas últimas semanas, mais um ataque se somou a todos esses outros: querem revogar a Moratória da Soja, um acordo privado estabelecido em 2006, para não comercializar grãos que tenham sido plantados em áreas recentemente desmatadas. O acordo contribuiu para derrubar desmatamento em torno de 85% entre 2009 e 2018.

A Moratória da Soja é uma prova consistente de que é possível conciliar expansão da produção e a proteção de ecossistemas e seus serviços. A Moratória reorientou a expansão para áreas já abertas, e muitas vezes degradadas, se configurando como uma das principais peças de marketing utilizadas internacionalmente pela diplomacia brasileira, ministérios e entidades do agro.

É fundamental que empresas internacionais compradoras de soja, instituições financeiras e demais atores se manifestem e busquem apoiar as empresas brasileiras sérias, a sociedade civil e os demais setores no encontro de soluções emergenciais que, em última instância, possam evitar o boicote à produção do país e impactos à nossa economia.