Por WWF-Brasil

Em Comissão Mista, senadores e deputados aprovaram na última a quarta-feira (12) a redução de três UCs (unidades de conservação) por meio de emendas “jabuti” na MP (Medida Provisória) 852. São elas: o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, a Flona (Floresta Nacional) de Brasília e o Parque Nacional de Brasília (Água Mineral), ambos no Distrito Federal. No jargão parlamentar, emendas “jabutis” são aquelas colocadas em projetos cujo assunto não é relacionado. Este é o caso da MP 852, que trata da transferência e gestão de imóveis da União, ou seja, não tem relação com a delimitação de áreas protegidas.

A votação ocorreu de forma ligeira na comissão e existe, ao menos, um problema jurídico nessas emendas: a alteração do grau de proteção, a extinção ou a redução dos limites de parques nacionais e outras unidades de conservação (UCs) não podem ser realizados por meio de medida provisória. Outro argumento jurídico é de que não se podem incluir temas estranhos à matéria original, os tais “jabutis“.

A Coalizão Pró-UC, uma rede de 11 instituições, pede que a proposta seja vetada pelo plenário da Câmara. As ONGs reforçam que a proposta não tem sustentação técnica e afronta diretamente a Constituição Federal, além prejudicar um patrimônio nacional, que deve ser mantido íntegro, conservado e ser cada vez mais valorizado pela sociedade.

“As unidades de conservação representam um patrimônio da sociedade brasileira. Qualquer alteração em seus limites deve ser feita por meio de processos transparentes, com forte argumentação técnica e amplamente debatidos com os atores relevantes. Não é esse o caso aqui. A ação é inconstitucional segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria ser vetada pelo plenário”, afirma Mariana Napolitano, coordenadora do programa de Ciências do WWF-Brasil.

“É inaceitável alterar os limites de parques nacionais em projeto de lei de conversão de medida provisória”, diz o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos. “Fazer isso é violar a jurisdição constitucional do STF.”

“O Parque Nacional de São Joaquim é um dos mais importantes de Mata Atlântica com floresta de araucária, espécie criticamente ameaçada, restando apenas 3% de sua cobertura original”, pondera Anna Carolina Lobo, coordenadora dos programas Mata Atlântica e Marinho do WWF-Brasil. “Além da relevância ecológica, o parque abriga um dos cânions mais bonitos da região da Serra do Mar e faz parte do Caminho da Mata Atlântica, uma trilha de longo curso criada para conectar as pessoas e a Mata Atlântica ao longo de 3.000 km, passando por cerca de 70 unidades de conservação nos Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.”

Tática de redução de áreas protegidas

A pressão pela alteração do Parque Nacional de São Joaquim não é novidade e não se trata de um caso isolado. Em 2017, uma emenda da bancada catarinense à Medida Provisória (756), que discutia a polêmica revisão dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, propunha reduzir 20% da UC catarinense. Em abril de 2018, dois projetos foram protocolados simultaneamente na Câmara e no Senado, prevendo a redução de 10 mil hectares do parque, aproximadamente um quinto de seus 49,3 mil hectares.

Veja o texto completo da WWF aqui.