Após 1 mês de mobilização indigena, decreto 12.600 é revogado

Sob fogos, gritos e lágrimas, povos indígenas da região do Tapajós receberam a notícia da revogação do Decreto nº 12.600/2025, na última segunda-feira (23). Os manifestantes, mobilizados em Santarém, no Pará, lutavam contra o decreto que inclui empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.

Anunciada pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, a revogação do governo federal é uma vitória para os povos indígenas que ocupavam um terminal da empresa Cargill há 33 dias. A notícia foi celebrada por ambientalistas e organizações como a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

“A decisão reafirma que direitos indígenas não são negociáveis e que qualquer medida que impacte nossos povos deve respeitar a consulta prévia, livre e informada. Essa vitória fortalece o movimento indígena e demonstra a força da articulação coletiva na defesa dos territórios, da autonomia e dos modos de vida. O Tapajós mostrou que a luta organizada é capaz de barrar retrocessos e afirmar nossos direitos constitucionais”, afirmou a Apib em nota.

Em solidariedade à luta indígena, o Greenpeace Brasil comemorou a revogação. “Essa vitória é resultado da força, da união e da resistência dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, que não recuaram diante das ameaças aos seus territórios e modos de vida”, afirmou a organização em nota.

Decreto 12.600

Para os manifestantes, o decreto 12.600, na prática, abre caminho para a privatização de trechos estratégicos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia -, iniciando com o lançamento de edital para dragagem do Tapajós. A medida, segundo eles, visava ampliar o transporte de cargas pelo rio, sobretudo para o escoamento de grãos.

Um dos pontos salientados pela mobilização foi que a publicação do decreto ocorreu sem Consulta Livre, Prévia e Informada, um direito fundamental de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, garantido pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Linha do tempo

Desde agosto do ano passado, quando o presidente Lula publicou o decreto 12.600, a medida gerou controvérsias. Durante a COP, em 2025, os povos Munduruku chegaram a bloquear o acesso à Zona Azul do evento para denunciar os impactos de grandes obras no Tapajós e pedir a revogação. Mas a ação tomou mais força em 22 de janeiro deste ano, quando a mobilização começou a bloquear o acesso às instalações da multinacional do agronegócio Cargill, em Santarém.

No início de fevereiro, o governo federal anunciou a suspensão do processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós. Não foi suficiente para conter os ânimos. O movimento, que já contava com lideranças representantes de 17 povos indígenas, se fortaleceu para exigir não apenas a suspensão e sim a revogação definitiva.

Já sob a pressão de uma reintegração de posse, indígenas do Tapajós e do Mato Grosso ocuparam, a partir da madrugada de 21 de fevereiro, o escritório da Cargill em Santarém, onde instalaram faixas de protesto. A ação representava, para os ocupantes, uma retomada de território ancestral e sagrado, uma vez que há pesquisas apontando que a infraestrutura portuária e logística foi construída sobre um sítio arqueológico com vestígios de ocupação indígena milenar, o chamado Sítio do Porto.

“Mais de um mês que estamos aqui pegando sol e chuva, pedindo por direitos que o governo nos nega. Agora, a gente sabe que o Ministério do Transporte vai avançar com a concessão da Ferrogrão, esse projeto que vai esmagar de vez o rio Tapajós”, disse Alessandra Korap Munduruku, liderança indígena e vencedora do Goldman Environmental Prize 2023. Ela criticou o que chamou de alinhamento do governo a interesses do agronegócio e de grandes tradings: “Por isso que o decreto é valioso para o governo, para o agronegócio e para as grandes empresas como a Cargill. Mas já que eles invadem as nossas terras, agora nós ocupamos e dizemos que aqui é uma aldeia do povo do Tapajós”.

Além do protesto no Norte do país, lideranças indígenas do Tapajós estiveram em Brasília neste mês para denunciar e cobrar a revogação do Decreto. A pressão enfim funcionou. Negociada com o Ministério de Portos e Aeroportos e outras pastas do Governo, a decisão do presidente Lula de revogar o decreto foi enfim anunciada na última segunda-feira (23).

“Essa força, essa coragem, dessa juventude, dessas mulheres, vem do rio. Eles não sabem, mas nós sabemos. A gente tem que proteger esse rio, a gente tem que proteger essa floresta. A gente parece tão pequeno, mas somos gigantes”, afirmou Alessandra Korap, emocionada. Assista ao vídeo aqui. No dia 24 de fevereiro, em Brasília, indígenas realizaram um ato de agradecimento após 33 dias de mobilização.