Na última quinta-feira (7), os deputados federais Franco Cartafina e Lucas Redecker protocolaram um novo Projeto de Lei que pode aliviar os custos de hospitais e centros médicos durante a pandemia. O PL prevê a doação dos créditos de energia elétrica da geração distribuída às instituições que atuam no combate ao novo coronavírus.

“Os usuários da geração distribuída de fonte solar fotovoltaica e demais fontes renováveis poderão doar voluntariamente seus créditos de energia para serviços públicos essenciais voltados à assistência social ou ao combate direto à Covid-19”, afirma Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar)

Ela explica que, para entrar em vigor, a medida requer ajuste regulatório pontual e não demandaria nenhuma adequação física ou técnica nos doadores, beneficiários ou mesmo nas distribuidoras de energia.

Mudança pontual

O deputado federal Franco Cartafina (PP/MG) esclarece que o PL não se destina a regulamentar de forma ampla a geração distribuída. “Buscamos apenas estabelecer uma diretriz específica a ser utilizada no período da pandemia, beneficiando instituições públicas na linha de frente do combate à Covid-19”, detalha.

Para o deputado federal Lucas Redecker (PSDB/RS), o objetivo é contribuir com a redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia, por meio de uma medida simples e solidária. “Ela permite aliviar os custos da pandemia em instituições que prestam um serviço essencial à nossa sociedade neste momento tão delicado”, aponta.

Economia de milhões

Segundo o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, o Brasil possui 2,8 gigawatts de potência instalada na geração distribuída, com uma geração média de 408 GWh/mês.

“Pelas estimativas da Absolar, com a doação de apenas 1% desse total, pode-se proporcionar uma economia na conta de luz das instituições beneficiadas em torno de R$ 2,28 milhões ao mês. No caso de a adesão viabilizar a transferência de 5% da geração na forma de créditos de energia, a economia atingiria a marca de R$11,4 milhões por mês. O cálculo considerou a tarifa média de energia elétrica do Brasil, de R$ 0,56 por quilowatt hora”, pontua.

O Projeto de Lei, com o apoio técnico da associação, recomenda a regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em até dez dias da publicação, com um ajuste pontual na Resolução Normativa 482, de 2012.