Começa nesta segunda-feira, 25 de novembro, quinta e última sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5) para a formulação de um Tratado Global para combater a poluição por plásticos. A reunião acontece em Busan, Coreia do Sul, até o dia 1º de dezembro, e tem como meta estabelecer regras internacionais e juridicamente vinculantes que tragam uma mudança sistêmica em todo o ciclo do plástico, incluindo o design e produção, para conter a poluição e enfrentar esta crise ambiental.
Segundo Pedro Prata, Oficial de Políticas Públicas na América Latina da Fundação Ellen MacArthur, um marco regulatório harmonizado irá destravar bilhões de dólares em investimentos do setor privado, incentivando empresas a operarem na lógica da economia circular. Além disso, direções claras e coordenadas globalmente irão estimular a inovação em materiais, processos e tecnologias, com impacto positivo para o meio ambiente e para a economia.
“Esta é a maior oportunidade da história para enfrentarmos a poluição plástica. É um momento que não pode ser desperdiçado. Os governos precisam ser ambiciosos e responsáveis com o planeta e com as pessoas para chegar a um acordo robusto e que trará benefícios a todos”, explica Pedro.
O momento é decisivo pois esta é a primeira vez que a ONU abre um comitê de negociação e discute a poluição plástica com este nível de ambição. A proposta é que a poluição plástica seja enfrentada com um olhar de economia circular, que olha para a cadeia do plástico como um todo, isto é, indo além da gestão dos resíduos e reciclagem, mas também repensando o design de produtos para que não gerem resíduos plásticos.
Os encontros de negociação do comitê acontecem desde 2022 e, até o momento, as possíveis conclusões ainda não estão claras. Entre os temas críticos estão a adoção de critérios de design de produtos que de fato evitem a geração de resíduos plásticos e o financiamento dessa transição, para que ela seja justa com os países em desenvolvimento e considerem diversos atores da cadeia, como os catadores e recicladores.
“O Brasil vem liderando discussões fundamentais no Tratado, como financiamento adequado para países em desenvolvimento, a transferência de tecnologia e medidas de transição justa, especialmente para catadores de materiais recicláveis. Há espaço, também, para aprofundar questões importantes como harmonização do design de produtos plásticos e a eliminação gradual de plásticos comprovadamente problemáticos e desnecessários”, conta Pedro.
Para ele, neste momento, é imprescindível que o Brasil sustente essa posição avançada para influenciar positivamente outros países para encerrarmos esta rodada de negociações com um acordo que seja tão eficiente e ambicioso quanto a urgência desta crise.
A força das ações coletivas
O Relatório Anual de 2024 do Compromisso Global por uma Nova Economia dos Plásticos mostra que a ação coletiva contribui com redução da poluição. Em voga desde 2018, o Compromisso Global por uma Nova Economia dos Plásticos é uma iniciativa que convida organizações, incluindo empresas e governos, a firmarem um acordo voluntário para realizar a transição a uma economia circular dos plásticos a partir de metas ambiciosas.
Neste ano, o relatório anual, que reúne os avanços dos signatários, mostrou que as organizações que assinaram o compromisso, que representam 20% do mercado global de embalagens plásticas, estão significativamente mais avançadas do que o restante do mercado.
Consulte o relatório, disponível em inglês.
Entre os destaques, os signatários evitaram a produção de 9,6 milhões de toneladas de plástico virgem desde 2018, o que equivale a 1 trilhão de sacolas plásticas. Além disso, o aumento no uso de plástico reciclado nos produtos reduziu as emissões anuais de carbono em 3,4 milhões, o que corresponde às emissões de uma cidade com 750 mil habitantes.
“A ambição coletiva dos signatários do Compromisso Global tem impulsionado progresso significativo. Nos últimos seis anos, desde o lançamento da iniciativa, as organizações participantes têm superado significativamente seus pares no combate à poluição plástica, mostrando que mudanças robustas são possíveis. Mostra, também, que aqueles que ainda não se comprometeram com metas ambiciosas de economia circular podem fazer, em média, muito mais do que estão fazendo hoje”, afirma Luisa Santiago, Diretora Executiva para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur.
No entanto, para alcançar resultados mais expressivos e que contemplem o restante do mercado de plásticos, é importante ir além das medidas voluntárias e obter maior colaboração entre governos e empresas.
Luisa ressalta que uma grande parte da indústria de embalagens plásticas não está tomando medidas necessárias e que os signatários provavelmente não atingirão as metas para 2025 – o que demonstra que não estamos no caminho para eliminar os rejeitos plásticos e a poluição com a urgência que o problema exige.
O relatório destaca que regras globais vinculantes podem alinhar mercados inteiros às soluções circulares. Ações como o Project STOP, na Indonésia, e iniciativas na Europa para promover o reuso demonstram o potencial de replicação e impacto dessas práticas. A criação de infraestrutura robusta e o fortalecimento de esquemas de responsabilidade estendida do produtor (EPR) também foram considerados essenciais para sustentar o progresso e evitar que resíduos plásticos continuem impactando o meio ambiente.
“O Compromisso Global proporcionou uma transparência sem precedentes sobre a utilização de plásticos e o progresso em direção às metas. No entanto, a poluição plástica segue crescendo, o que mostra que o trabalho está longe de ser terminado e ações ousadas são necessárias”, alerta Luisa.
Para a Diretora Executiva, os dados e aprendizados dos últimos seis anos mostram que precisamos de uma política global vinculativa e uma ação empresarial acelerada para resolver essa crise. “O instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, atualmente em negociação, é a melhor oportunidade que temos hoje para enfrentar esta crise, gerando oportunidades para as empresas serem mais ambiciosas e fazer a transição necessária”, finaliza.
Com informações da Fundação Ellen MacArthur