Senado aprova uso de terrenos ociosos para hortas orgânicas comunitárias
O projeto de lei de incentivo às hortas em terras da União traz diversos benefícios
Diversas prefeituras ao redor do país já concedem terrenos públicos para a criação de hortas comunitárias. Agora, um projeto de lei, aprovado no Senado, busca elevar a proposta em nível nacional. O projeto de lei n° 2100, de 2019, altera a Lei de Regularização de Imóveis da União para prever a permissão de uso de áreas de domínio da União, quando destinada à prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias.
O PL que incentiva a adoção de hortas comunitárias em terrenos ociosos da União é voltada à famílias de baixa renda. Para tanto, os interessados devem estar organizados em associações, cooperativas ou sindicatos. O plantio poderá contribuir para a segurança alimentar, suprindo carências nutricionais, e ainda pode ajudar a gerar renda, uma vez que o excedente do cultivo pode ser comercializado.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou uma emenda que estabelece o prazo de até 5 anos para a permissão de uso, prorrogáveis por igual período. A cessão é gratuita e sem necessidade de licitação. A ressalva é que o uso do imóvel pode ser retomado a qualquer momento pela União.
Entre os pontos positivos do projeto de lei, Teresa destaca “a mitigação de impactos ambientais da vida urbana; a prevenção da ocupação irregular e do uso indevido do solo; a inclusão social e geração de renda; o aumento da produção orgânica e da alimentação saudável; a recuperação de áreas degradadas; e a integração entre os moradores da mesma comunidade”.
De autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), o PL também prevê a produção de mudas destinadas ao paisagismo, mediante técnicas agroecológicas e observado o plano diretor do município. Para o Senado, a medida complementa o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, coordenado pelo governo federal. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado