A Câmara Municipal de Curitiba concluiu a análise do projeto cujo objetivo é modernizar a Lei da Agricultura Urbana. Proposta por Jasson Goulart (Republicanos) e Lórens Nogueira (PP), a iniciativa foi confirmada em Plenário em segundo turno unânime, com 26 votos favoráveis.
Se sancionada pelo Executivo, a atualização da lei 15.300/2018 passa a valer 30 dias depois de publicada no Diário Oficial do Município. O projeto reconhece a agricultura urbana como prática de interesse social e de utilidade pública e estabelece um marco regulatório mais detalhado para as hortas comunitárias, a jardinagem ornamental e a silvicultura urbana, entre outras modalidades.
Entre as principais novidades está a autorização para a criação de abelhas nativas sem ferrão. O texto também aborda as diretrizes para a implementação das atividades, estabelece regras para o manejo e o tratamento de resíduos, autoriza a realização de atividades comerciais e cria o Cadastro Municipal do Agricultor Urbano.
A iniciativa também prevê incentivos por parte da Prefeitura, como disponibilização de áreas públicas, capacitações e apoio técnico. O objetivo é transformar terrenos ociosos e degradados em espaços produtivos, fortalecendo ações de sustentabilidade, segurança alimentar, regeneração ambiental e integração comunitária.
Goulart agradeceu o apoio à proposta. Com a presença da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), o projeto foi debatido pelos autores e outros vereadores em primeiro turno, durante sessão extraordinária na última quinta (11). A intenção é que a agricultura urbana “continue acontecendo de forma responsável e planejada”, segundo afirma Goulart. “Estamos votando um projeto que cuida da nossa população, garante que o alimento chegue nas casas e permite que mais pessoas tenham políticas públicas que as auxiliem”, acrescentou Lórens Nogueira, na ocasião.
As informações são da Câmara Municipal de Curitiba