Ponta Grossa aprova lei que dá desconto no IPTU a quem adota animais
O “Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais” ajudará a salvar animais abandonados.
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O prefeito de Ponta Grossa, PR, Marcelo Rangel sancionou, na última semana, a lei nº12.275, denominada “Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais”. O programa consistirá no acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais de pequeno porte em situação de abandono para posterior adoção por ponta-grossenses. Em contrapartida, a prefeitura irá conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aqueles que participarem do Programa.
Poderá participar do programa qualquer cidadão, e também protetores independentes de animais. O desconto será no valor de um Valor de Referência (VR) – cerca de R$ 63 – para cada animal adotado. Poderão ser incluídos na adoção responsável até dois animais. Periodicamente, os animais serão avaliados por equipes da Secretaria Municipal de Saúde, que realizarão relatórios a fim de conceder o desconto no IPTU após decorrido um ano da adoção. O desconto será renovado anualmente, conforme requerimento do cidadão participante, desde que esteja comprovada a integridade da saúde e segurança do animal, conforme especifica a lei.
Entre as exigências para participar do Programa está a obrigatoriedade de possuir o imóvel murado, cercado e com portões fechados, evitando que o animal fique na rua. Caso a fiscalização constate que houve descumprimento da lei, o desconto no IPTU será cancelado, e será exigido o pagamento de 20 VRs por animal adotado, entre outras penalidades que o cidadão irá ter que responder. A prefeitura se compromete a investir R$ 326 mil ao ano, para garantir a viabilidade da legislação.
O prefeito lembrou que essa lei é um passo inicial para uma mudança maior para garantir o tratamento responsável com animais. “Futuramente, essa lei pode se tornar um programa de respeito ao animal, e ser ampliada. E vou propor, à Secretaria Municipal de Educação, a inclusão desse tema na disciplina de Educação Ambiental nas escolas integrais. Vamos ensinar às crianças, desde cedo, o que é a posse responsável de animais”, disse Marcelo Rangel.