Rio de Janeiro ganha Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável
Fundo dará suporte financeiro às políticas públicas de melhoria da mobilidade urbana do Rio de Janeiro.
Fundo dará suporte financeiro às políticas públicas de melhoria da mobilidade urbana do Rio de Janeiro.
O prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella sancionou, há uma semana, a lei que cria o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável da cidade. O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo.
Vinculado à Secretaria Municipal de Transportes, o fundo visa criar condições financeiras e gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de controle, fiscalização e policiamento do trânsito e tráfego nas vias, estradas e logradouros do município.
A lei número 6.320, de 16 de janeiro de 2018, também estabelece que o Fundo dará suporte financeiro às políticas públicas municipais de melhoria da mobilidade urbana, proporcionando acesso seguro, amplo e democrático ao espaço, socialmente inclusiva e sustentável nos transportes coletivos.
Em 15 itens, a lei define as receitas do Fundo, a aplicação dos recursos e a formação do Conselho de Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, com representantes de sete órgãos municipais da Câmara Municipal do Rio, da Sociedade Civil e do Ministério Público Estadual.
O fundo também poderá ser utilizado para implementação de campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual nos transportes públicos do município do Rio de Janeiro.
Por Prefeitura do Rio de Janeiro