Ibama só gastou 41% da verba disponível para fiscalização
Relatório do Observatório do Clima mostra que não falta dinheiro para coibir o desmatamento.
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Não foi por falta de recursos para a fiscalização ambiental que o governo federal deixou o desmatamento subir pelo terceiro ano consecutivo em 2021. Um relatório do Observatório do Clima publicado nesta terça-feira (1) mostra que o Ibama teve à sua disposição no ano passado R$ 219 milhões, mas só liquidou 41% disso, ou R$ 88 milhões.
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Nos governos anteriores a Bolsonaro, o Ibama costumava liquidar entre 86% e 92% dos recursos para a fiscalização. Como a liquidação reflete serviço realizado, esse número baixo mostra que o governo não aproveitou a verba extra para a fiscalização que obteve do Congresso em 2021 para ampliar o número de operações de campo. Só deverá gastar grande parte dos recursos em 2022.
Intitulado A conta chegou: o terceiro ano da destruição ambiental sob Jair Bolsonaro, o relatório integra uma série que o Observatório do Clima publica desde 2020. A partir de dados públicos de orçamento, multas e embargos do Ibama, o documento conclui que, no ano passado, não faltou recurso para fiscalizar crimes ambientais; faltou vontade.
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O número de autos de infração por desmatamento, mais uma vez, foi o menor em duas décadas em 2021 — 40% abaixo da média da década anterior ao atual governo. O número de embargos de propriedade caiu 70% em relação a 2018. Os embargos são um dos instrumentos mais eficientes contra o desmate, uma vez que áreas embargadas não podem vender carne ou soja, nem tomar crédito rural em bancos públicos.
A organização lembra que próprio Bolsonaro afirmou em janeiro que seu governo reduziu “em 80% (sic) o número de multagens (sic)”, deixando claro que o desmonte da fiscalização ambiental é política de governo.
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O relatório do OC mostra como a implosão da governança ambiental brasileira, cuja epítome foi a expressão “ir passando a boiada”, do ex-ministro Ricardo Salles, se reverteu em 2021 em amplo descrédito do regime bolsonarista sobre essa agenda — dentro e fora de casa.
Péssima reputação
Acordos internacionais foram suspensos, investidores percebem o Brasil como um risco reputacional, varejistas europeus boicotam produtos brasileiros e a representação oficial brasileira foi escanteada na COP26, a conferência do clima de Glasgow.
A interrupção das tratativas entre os EUA e o Brasil para um acordo financeiro sobre florestas em abril, após 15 senadores americanos se manifestarem contrariamente em carta a Joe Biden, simbolizou esse descrédito. A Europa, agora, discute legislação para banir commodities produzidas em área desmatada — e serão os compradores que atestarão a origem do produto, não mais o governo brasileiro.
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Leis preocupam
O relatório também lista as ameaças que ainda pairam sobre o meio ambiente nos últimos meses do governo Bolsonaro. Após a eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara, o desmonte regulatório ganhou uma nova fase no Congresso, que volta de recesso nesta quarta-feira (2). Um conjunto de leis em tramitação nas duas Casas visa enfraquecer ainda mais — e irreversivelmente — os direitos socioambientais no país. Duas delas, a anistia à grilagem e a virtual extinção do licenciamento ambiental já foram aprovadas na Câmara e podem passar a qualquer momento no Senado, já a partir deste mês.
Outros projetos do chamado “combo da morte”, entre eles um que prevê a liberação indiscriminada de agrotóxicos, um que libera a caça de animais silvestres e dois que destroem direitos indígenas, tramitam na Câmara.
No fim do ano passado, o meio ambiente já sofreu três derrotas legislativas importantes: a municipalização das áreas de preservação permanente urbanas, que deixaram de ser reguladas pelo Código Florestal; o incentivo ao carvão mineral até 2040; e a privatização da Eletrobras, que injetará 8,5 gigawatts de gás natural novo na matriz brasileira. Outras não aconteceram por causa da imensa mobilização da sociedade civil.
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“Este relatório mostra com números, como se isso ainda precisasse de confirmação, que Bolsonaro cumpriu sua promessa de campanha de destruir a governança ambiental no país, e a conta começa a chegar para toda a sociedade”
Suely Araújo, coautora do documento
“Os próximos meses serão especialmente perigosos, porque parlamentares aliados a Bolsonaro e abastecidos pelo orçamento secreto tentarão coroar o desmonte promovendo mudanças legislativas, que são irreversíveis. A sociedade brasileira e os parceiros internacionais do Brasil precisam estar muito atentos”, conclui Suely Araújo, que é também especialista-sênior em políticas públicas do OC.