Bolsonaro assina decreto que ameaça cavernas e grutas brasileiras
Entidades divulgaram notas de repúdio ao decreto manifestando total desaprovação ao Decreto Federal.
Entidades divulgaram notas de repúdio ao decreto manifestando total desaprovação ao Decreto Federal.
Na última quarta-feira (12) foi sancionado, pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o decreto Nº 10.935, dispositivo legal que revogou o Decreto Federal nº 99.556, de 1º de outubro de 1990, permitindo empreendimentos em cavidades naturais subterrâneas, como área de cavernas, grutas e abismos.
Segundo o texto, a atualização da norma foi feita para destravar projetos de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão e ajudar projetos no setor de mineração. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o texto assegura que a exploração só pode ocorrer desde que haja proteção equivalente, chegando a exigir a compensação ambiental em dobro.
A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) e a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional) divulgaram notas de repúdio ao decreto manifestando total desaprovação ao Decreto Federal.
Entre os retrocessos citados está a possibilidade de que o órgão ambiental licenciador autorize a destruição total ou parcial de cavernas de máxima relevância por atividades ou empreendimentos considerados “de utilidade pública”, que não possuam alternativas técnicas e locacionais viáveis.
Segundo a SBE, o decreto “foi produzido a portas fechadas, sem diálogo com a comunidade espeleológica e, claramente, mostra a interferência direta dos Ministérios de Estado de Minas e Energia e de Infraestrutura em uma matéria que é de interesse ambiental. Esta interferência visa à facilitação de licenciamento de obras e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio espeleológico nacional e que, geralmente, estão associadas a atividades de alto impacto social.”
“Reforçamos nosso total repúdio a este decreto e esperamos que o Governo Federal ouça a comunidade espeleológica, pesquisadores, pesquisadoras e as diversas instituições científicas que desenvolvem estudos nas cavernas brasileiras e que realmente podem contribuir para uma legislação espeleológica que, verdadeiramente, concilie o uso dos recursos que são essenciais para a nossa sociedade com a proteção deste patrimônio natural”, diz a nota da SBE.
Já a Ascema Nacional afirmou que o decreto é uma “ação autocrática da Presidência da República, que desconsidera as discussões e posicionamentos técnicos da área especializada em pesquisa e conservação de cavidades, no âmbito da área ambiental federal”.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou na última sexta-feira (14) uma ação na Justiça Federal, no Distrito Federal, em que pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto presidencial e, posteriormente, a anulação da medida.
Para Contarato, o decreto viola a Constituição ao permitir “retrocessos” ao meio ambiente. Além disso, o senador alega que a medida só poderia ter sido tomada por meio de lei discutida e aprovada pelo Congresso.