Projeto quer proibir venda de protetores solares tóxicos a recifes de corais
Proposta quer prevenir impactos ambientais causados por ingredientes contidos no protetor solar.
Proposta quer prevenir impactos ambientais causados por ingredientes contidos no protetor solar.
Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de lei (PL 616/2019) do senador Lasier Martins (Pode-RS), que altera a Lei da Vigilância Sanitária (Lei 9.782, de 1999) para proibir a venda de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais. A proposta quer prevenir impactos ambientais causados pelos ingredientes contidos no protetor solar.
O texto proíbe registro, fabricação, importação, exportação, publicidade, comercialização, transporte, armazenamento, guarda, posse e uso de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, os produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente que ainda estiverem à venda quando a lei for promulgada devem ser retirados imediatamente do comércio.
Além disso, a proposta exige que se modifique a fórmula da composição dos protetores solares e que a composição seja descrita nos rótulos, bulas e embalagens, sob pena de cancelamento do registro e de apreensão do produto em todo o território nacional.
Ao apresentar o projeto, Lasier afirmou que os especialistas alertam que 30% dos recifes de corais já foram degradados irreversivelmente e que, mantendo-se o atual ritmo de aquecimento do planeta, 90% dos recifes irão sucumbir até 2050. Além do aquecimento global, outra ameaça aos recifes são o contato com substâncias tóxicas provenientes de resíduos de protetores solares.
O senador também cita estudo desenvolvido no Havaí e nas Ilhas Virgens Americanas, publicado em 2016 por pesquisadores de universidades dos Estados Unidos e de Israel, demonstrando que a oxibenzona, um composto químico amplamente utilizado na composição de protetores solares, cuja função no produto é filtrar raios ultravioletas, é tóxico para as novas plantas.
Com o alerta, o Havaí aprovou legislação proibindo, a partir de 2021, a utilização de protetores solares que tenham esses produtos na sua composição.
A proteção aos corais, por meio da proibição das substâncias tóxicas que os afetam, pode ainda trazer repercussões positivas sobre a saúde humana. Muitos estudos demonstram que os componentes químicos dos protetores solares que são tóxicos aos corais também são nocivos às pessoas. O uso da oxibenzona como filtro solar tem sido associado a danos celulares e até ao câncer de pele. Essa substância, assim como o triclosan e outros bactericidas usados como ingredientes de cosméticos, possivelmente provocam distúrbios hormonais, segundo pesquisadores.
“Há alternativa no mercado aos protetores solares de base química. Os protetores a base de minerais, como dióxido de titânio e óxido de zinco, são eficazes e não comprometem a saúde humana e nem ajudam a exterminar os recifes de coral. Precisamos legislar no sentido de levar a indústria a produzir protetores ambientalmente amigáveis”, justificou o senador Lasier Martins.
O projeto está em fase de recebimento de emendas.