Portabilidade da conta de energia pode ser aprovada pelo Senado
Projeto de lei altera regras do setor, com destaque para abertura do mercado livre, no qual consumidores podem escolher seu fornecedor de energia elétrica
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O Brasil ocupa a 55ª posição no ranking mundial da liberdade de energia elétrica, fato que contrasta com a vontade da população – na última pesquisa nacional realizada pela Associação Brasileira dos Comercializadoras de Energia (Abraceel) em parceira com o IBOPE praticamente 80% dos entrevistados declararam o seu desejo de escolher livremente o seu fornecedor de energia elétrica. Em diversos países a portabilidade da energia elétrica já é uma realidade.
No entanto, o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros acompanha com otimismo as possibilidades para o setor no Brasil. “Pelos sinais que estamos acompanhando do Senado, já estamos considerando a possibilidade do Brasil conseguir de fato modernizar o setor elétrico. Essa é uma pauta de Estado e não de Governo, portanto quem ganha com a sua aprovação é o brasileiro”, diz o CEO.
O projeto de lei (PLS) 232/2016 será votado no Senado e no Congresso e altera uma série de regras do setor, com destaque para uma abertura do mercado livre, no qual consumidores podem escolher seu fornecedor de energia elétrica.
Segundo Reginaldo Medeiros, a expectativa é que a aprovação definitiva da modernização do setor elétrico possa ser concluída no Congresso até junho, antes, portanto, que se dê início ao calendário eleitoral.
No início de fevereiro, o senador Marcos Rogério, propôs um prazo menor para ampliar o acesso ao ambiente de contratação livre (ACL) aos consumidores da baixa tensão, como os residenciais. O senador sugeriu um prazo de 42 meses após a sanção do projeto de lei, abaixo dos iniciais 78 meses.
“’É uma medida muito positiva para reduzir o preço da energia no Brasil, porque para além da migração do consumidor, o que se deseja é pressionar as empresas do setor a serem mais competitivas”, explica o presidente da Abraceel. A associação reúne hoje 95 empresas que atuam no ambiente livre de comercialização de energia e juntas já respondem por 31% da energia elétrica comercializada no país.
Outro ponto positivo é que esse abertura do mercado de energia reduziria a pressão de concessionárias de distribuição sobre a agência reguladora, a Aneel, em busca de repassar custos inicialmente não previstos para o consumidor.
“Eles podem repassar o custo que quiserem, a penalidade vai ser perder consumidor, essa é a filosofia do mercado livre, e isso só é possível se tiver até o residencial no livre, porque caso contrário restam assimetrias entre o livre e o regulado”, defende Medeiros.