A menos um mês da COP30 em Belém, o IBAMA acaba de liberar a licença para perfuração exploratória de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. O ponto de exploração está localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa. A sonda já está no local e a perfuração exploratória deve começar imediatamente, com a duração estimada de cinco meses.
Segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a produção de petróleo na Foz do Amazonas pode ter início até 2033, 3 anos após a data de 2030 estabelecida para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, entre os quais estão o ‘ODS 7 – Energia Limpa e Acessível’ e o ‘ODS 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima’.
Enquanto a empresa espera que a avaliação de viabilidade e o planejamento da exploração corram bem e as licenças necessárias para a operação sejam liberadas em prazo adequado, ambientalista listam os riscos dessa decisão do IBAMA: a autorização ignora os alertas da comunidade científica, compromissos internacionais e, sobretudo, as vozes dos povos e comunidades que vivem e protegem a Amazônia há séculos.
Segundo o ClimaInfo, não se trata “apenas” da exploração de mais petróleo e gás fóssil num planeta que precisa eliminar esses combustíveis fósseis para conter as mudanças climáticas. A licença para o bloco 59 expõe mais uma vez a Amazônia a uma indústria que fez e continua fazendo estragos socioambientais na região. A medida vai contra os compromissos climáticos assumidos pelo país e ameaça ecossistemas únicos. Lideranças indígenas, por sua vez, denunciam a falta de consulta e os riscos que a exploração de petróleo representa às suas terras e às suas vidas.
As organizações da rede Observatório do Clima (OC) e movimentos sociais recorrerão judicialmente da autorização. Para o OC, a liberação da licença é desastrosa do ponto de vista ambiental e climático e, também, uma sabotagem à COP30. Por isso, irão à Justiça denunciar o que entendem como ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que podem tornar a licença nula.
“A emissão da licença para o bloco 59 é uma dupla sabotagem. Por um lado, o governo brasileiro atua contra a Humanidade ao estimular mais expansão da indústria fóssil, contrariando a ciência e apostando em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP, cuja principal entrega precisa ser a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Lula acaba de enterrar sua pretensão de ser líder climático no fundo do oceano, na Foz do Amazonas. O governo será devidamente processado por isso nos próximos dias”, reforçou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do OC.
A autorização do IBAMA saiu poucos dias após o Ministério Público Federal (MPF) do Amapá ir à Justiça para proibir o órgão de liberá-la sem um novo simulado de vazamento. Na Avaliação Pré-Operacional (APO) feita no fim de agosto, o próprio IBAMA constatou falhas no simulado e falta de informações nos documentos disponibilizados pela empresa no processo de licenciamento. Mas eis que numa única reunião, na semana passada, tais problemas foram sanados.
“As exigências adicionais para a estrutura de resposta foram fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento, considerando as características ambientais excepcionais da região da bacia da Foz do Amazonas”, afirma nota do IBAMA. No entanto, analistas do órgão demonstraram, nos dois anos e meio entre a primeira negativa para a Petrobras e a autorização, que as dúvidas técnicas persistiam. Ao ponto de até recomendarem o encerramento do processo de licenciamento.
“Às vésperas da COP 30, o Brasil se veste de verde no palco internacional, mas se mancha de óleo na própria casa. Enquanto o mundo se volta para a Amazônia em busca de soluções para a crise climática, vemos o Ibama conceder licença para que a Petrobras abra um poço de petróleo em pleno coração do planeta”, afimou Mariana Andrade, coordenadora da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil.
Além da contradição entre o discurso climático do Brasil e o avanço de uma nova fronteira de petróleo no país, Andrade ressalta que a liberação da licença para perfuração na Foz do Amazonas não apenas ameaça ecossistemas críticos, mas também repete a lógica que nos trouxe à beira do colapso climático.
“Não há transição energética possível quando o alicerce é destruição. A decisão de abrir uma nova fronteira exploratória na Foz do Amazonas revela uma lógica de lucro que perpetua desigualdades. A Petrobras tem condições de direcionar seus esforços para uma estratégia verdadeiramente voltada à descarbonização e de contribuir de forma coerente com compromissos climáticos assumidos pelo Brasil”, diz.
Com tantas incertezas quanto aos impactos da atividade petrolífera em uma região de altíssima sensibilidade ambiental e com a falta de elementos básicos para um processo correto, como a consulta livre, prévia e informada aos Povos Indígenas e Quilombolas do Oiapoque, a pressão política sobre um órgão que deveria ser exclusivamente técnico pode justificar a decisão.
Parte significativa do governo, incluindo o presidente Lula, tem uma visão desenvolvimentista que associa petróleo à riqueza. Some-se a isso os políticos do Amapá, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), ávidos por royalties que dependem tanto do volume a ser produzido, se de fato houver petróleo e gás em quantidade comercial na Foz, como de seu preço. Preço que tende a cair, já que se projeta a queda da demanda a partir de 2030.
“O país precisa assumir uma liderança climática real e romper com esse ciclo de exploração que nos trouxe até a crise atual. É urgente construir um plano de transição energética justa, baseado em renováveis, que respeite os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e que garanta a eles o papel de protagonistas nas decisões sobre clima e energia, inclusive na COP30.”, afirma Ilan Zugman, diretor da 350.org para a América Latina e Caribe.
Ilan Zugman afirma que não haverá futuro próspero nem seguro se continuarmos ignorando aqueles que mais protegem a floresta e mais sofrem os impactos da crise climática. Essa transição precisa ser justa e participativa, rompendo com o modelo predatório e concentrador de poder que marcou a história da Amazônia e do setor energético no Brasil.
“Por isso, chamamos os povos, movimentos sociais, cientistas, lideranças políticas e todos os setores comprometidos com a justiça climática a se unirem para reverter essa decisão e pressionar o governo brasileiro e do mundo”, convoca.
Para ele, é preciso exigir não apenas o cancelamento desta e de novas explorações de petróleo na Amazônia, mas também a construção coletiva de um plano de transição energética que:
- Garanta respeito aos territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos;
- Assegure protagonismo dessas comunidades nas decisões sobre energia e clima;
- Priorize energia limpa e descentralizada, construída para o bem-estar das pessoas e não para os lucros de poucos.
Nota de repúdio
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reitera, de forma veemente e irrestrita, a Nota de Repúdio emitida por sua organização de base regional, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), contra a recente autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para exploração de petróleo pela Petrobras na região da Foz do Rio Amazonas.
“Como instância nacional que unifica a luta e a voz de todos os povos indígenas do Brasil, a APIB apoia integralmente a posição da COIAB, que representa diretamente as comunidades mais vulneráveis e potencialmente impactadas por este empreendimento na Amazônia”, afirma a associação.
Para ler a nota de repúdio, clique AQUI.
O outro lado
Segundo relatório do Itaú BBA, emitido na segunda-feira, dia 20 de outubro, a bacia da Foz do Amazonas pode ter cerca de 5,7 bilhões de barris de petróleo acumulados, o que aumenta potencialmente em 34% as reservas brasileiras e em 58% as reservas da Petrobras. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, comemorou a decisão e disse que a exploração da Margem Equatorial é o “futuro da soberania energética”.
Já o Ibama, afirma que a licença foi concedida após uma série de aperfeiçoamentos no projeto da Petrobras que teria comprovado a “robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente” que será usada na perfuração. A Petrobras, por sua vez, afirma que novas fronteiras de exploração são importantes para “assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa“.
Enquanto a comunidade científica, ambientalista e povos tradicionais destacam as ameaças da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, entidades de representação do setor de óleo, gás e biocombustíveis emitiram comunicados à imprensa se favoráveis à decisão do Ibama.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo, “a evolução energética permanece em sua desejável e inevitável trajetória, mas o petróleo vai permanecer como fonte da matriz energética global por muitas décadas”. Em nota o Presidente-Executivo da ABESPetro, Telmo Ghiorzi, afirma que “a produção de petróleo e a industrialização que ela induz são fatores imprescindíveis para que o Brasil mantenha o atual ritmo de criação de empregos de alta qualificação e remuneração. Isto é de particular relevância para as Região Norte e Nordeste do País. Elas serão intensa e positivamente impactadas por este avanço do Brasil”.
Já o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), destaca a importância para o Brasil da concessão da licença do Ibama para a Petrobras perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira. “Esta é uma decisão importante que permitirá ao país conhecer melhor o potencial de suas reservas, apoiando a segurança energética e o desenvolvimento socioeconômico da Região Norte”, destaca o presidente do IBP, Roberto Ardenghy.
O IBP entende ser essencial desenvolver atividades de exploração em novas fronteiras, como a Margem Equatorial, diante do declínio natural esperado da produção das duas principais áreas produtoras (as Bacias de Campos e de Santos) partir da década de 2030. O IBP afirma em nota que que o desenvolvimento destas atividades deve ocorrer sempre com total segurança e respeito ao meio ambiente. Para a entidade, a confirmação do potencial da região trará enormes benefícios socioeconômicos para o Brasil, com geração de empregos, renda e melhoria da qualidade de vida. Além disso, resultará em um aumento significativo da arrecadação de royalties, participações especiais e tributos, hoje na ordem de 300 bilhões de reais/ano e que poderão ser investidos em políticas públicas essenciais para o país.