O Brasil está em chamas. Setembro com números alarmantes: 154 mil focos de calor registrados este ano, de acordo com dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O fogo que está queimando nossas florestas e cobrindo de fumaça o país é fruto da ação humana, como apontam diversas investigações. Mias de 50 inquéritos estão abertos para apurar as causas e apontar os culpados e outros devem ser abertos em breve. Mas, mais do que isso, é preciso que os responsáveis não contem com a impunidade pelos crimes contra o meio ambiente e a saúde humana que estão cometendo.
Para pedir mais rigor nas investigações e penas maiores para incêndios florestais dolosos (realizados intencionalmente) e outros crimes ambientais, uma petição online foi aberta no dia 4 de setembro de 2024. “Muitos grileiros se aproveitam dessa circunstância para alastrar fogo e criar novas áreas de pasto ou produção, ilegalmente, visto que a punição atual é muito branda, variando de 2 a 4 anos prisão e multas”, afirma o documento.
As queimadas estão devastando os principais biomas brasileiros com muita intensidade alarmante, em especial, nos últimos dois meses. Em sua maior parte, o fogo está concentrado em florestas primárias e não mais em áreas desmatadas recentemente – um padrão em incêndios anteriores.
A queda no desmatamento pode explicar esta mudança, aliada a um outro fator, destacado pelo presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho. “O desmatamento é caro. O fogo é muito mais barato, é só comprar gasolina e sair espalhando”, disse em entrevista à Agência Pública.
Agostinho atribui os recordes de queimadas no Brasil a uma combinação de mudanças climáticas e a uma nova “tendência” de desmatamento das florestas nativas – pelo fogo.
À BBC, o presidente do IBAMA afirma que os grileiros estão substituindo o desmatamento tradicional pelo uso do fogo para expandir áreas destinadas à pecuária. Ele criticou a legislação brasileira, apontando que as penas para crimes ambientais são brandas, permitindo que os responsáveis por grandes queimadas escapem com punições leves.
Assinaturas por penas maiores
A petição criada por Pedro Vilela, sócio da Rise Ventures, gestora de investimentos em negócios de impacto, e conseguiu mais de 4 mil assinaturas em 9 dias. Para iniciar a tramitação no Senado e tornar este pleito um Projeto de Lei são necessárias 20 mil assinaturas até o dia 3 de outubro de 2024. Mas a intenção é conseguir muito mais.
“O compromisso com as causas ambientais faz parte da minha vida profissional e pessoal. A questão das queimadas me gera indignação há anos. Estudei o tema e vi que temos dois problemas: um é a pena branda demais e o outro a questão de fiscalização. Mas os dois problemas precisam ser atacados separadamente”, conta Pedro.
.Os idealizadores estão em contato com organizações ambientais, ativistas e contam com o apoio da população para que a petição chegue ao maior número possível de pessoas. Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
“Abrir um abaixo assinado no Senado é uma forma de mobilizar a sociedade civil e colocar a cidadania em prática. Depois que a petição virar uma PL temos outras formas de articular esta discussão, para aumentar essa pena”, explica ele.
Na petição não estão propostas para o aumento da penalidade, mas a proposta de que esta mudança entre em pauta. Como esta discussão já está sendo discutida pelo governo, a expectativa é que esse aumento da pena criminal não seja brando. “Deveria ser no mínimo 10 a 15 anos de prisão inafiançável|, defende Pedro. “Para mim é um ecocídio, deveria ser um crime contra humanidade. As externalidades negativas de um ato desse para o planeta, não só para o Brasil, são absurdas. É um absurdo alguém atear fogo dessa maneira com todas a emergência climática que já está acontecendo no mundo”.
Para assinar a petição, clique AQUI.
A impunidade que alimenta o fogo
Além da seca extrema e condições climáticas ideias para que o fogo se alastre com mais força e velocidade, a sensação de impunidade também contribui para a escalada dos incêndios.
O exemplo mais forte desta ausência de punições é evidenciado pela investigação da Polícia Federal do “Dia do Fogo”, que terminou sem indiciamentos.
O “dia do fogo” é como ficou conhecido o dia 10 de agosto de 2019, quando foi ateado fogo em mais de 470 propriedades rurais na Amazônia. A Agência Pública apurou que os responsáveis pelos crimes permanecem impunes até hoje e um levantamento do Greenpeace constatou que, passado cinco anos, tais fazendas não só seguem com altos índices de desmatamento e queimadas recorrentes como algumas delas obtiveram financiamento por meio de recursos do crédito rural.
Causas e responsabilidade
Os incêndios florestais podem ter causas naturais ou humanas. Os incêndios naturais, causados por raios, são relativamente raros e menos preocupantes, pois geralmente ocorrem em época de chuva e são facilmente controlados.
Mas, no Pantanal, por exemplo, desde maio não foram registradas descargas elétricas provenientes de raios nos locais onde os focos de incêndio começaram, conforme nota técnica de Avaliação da Situação do Fogo no Pantanal do LASA.
Hoje, a ação humana ainda é a maior responsável pelos incêndios florestais, seja de forma intencional ou por negligência.
Terras podem ser confiscadas
Além da criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, o governo federal está estudando meios legais para confiscar terras de autores de incêndios florestais criminosos no país. A informação foi revelada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em pronunciamento durante reunião sobre bioeconomia no G20, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 11 de setembro.
Marina ressaltou que a situação dos incêndios ambientais seria pior caso o desmatamento não tivesse diminuído 60% no último ano. “Tem uma química perversa que se complementa neste momento. Alta temperatura, baixa umidade, ventos fortes e pessoas ateando fogo em várias regiões”, destacou a ministra.
“Cerca de 1,4 bilhão de hectares são áreas de pastagem e 1,1 milhão, dentro da floresta. Isso é perda de biodiversidade no coração da floresta. Antigamente, você tinha incêndio que passava da ‘borda’ para a floresta em 11%, este ano, é algo em torno de 32%”, alertou.
O governo prepara também o Plano Nacional de Combate a Incêndios. Uma minuta do documento já está na Casa Civil para revisão e a ideia é que seja publicada ainda neste mês.
Seguindo a mesma proposta de aumentar as penas para incêndios florestais, no final de agosto, um grupo de deputados protocolou um projeto que propõe um aumento de 4 para 10 anos a pena máxima de quem iniciar, propositalmente, incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
Ao aumentar a pena máxima para 8 anos ou mais, os causadores dos incêndios poderão começar a cumprir pena em regime fechado, o que não é possível com a pena máxima até 4 anos. Nesses casos, o Código Penal permite que a pena comece a ser cumprida em regime aberto.