O imposto sobre produtos menstruais deixou de existir no Paquistão após uma mobilização que reuniu ação judicial, milhares de assinaturas em uma petição e intenso debate público. O ministro das Finanças, Muhammad Aurangzeb, anunciou neste mês a eliminação da cobrança, classificando os produtos de higiene feminina como “itens de primeira necessidade indispensáveis para a saúde, dignidade e plena participação das mulheres nas atividades sociais”. A decisão foi motivada por uma ação movida no ano passado pelos advogados Mahnoor Omer, de 25 anos, e Ahsan Jehangir Khan, de 29, que argumentaram que as taxas representavam um “imposto rosa” discriminatório contra as mulheres.
Até então, o Paquistão cobrava um imposto de 18% sobre a venda de produtos menstruais fabricados localmente, enquanto os itens importados eram submetidos a uma tarifa alfandegária adicional de 25%. Na prática, essas cobranças tornavam os produtos comerciais inacessíveis para grande parte da população feminina. Segundo uma pesquisa da UNICEF, apenas uma minoria das mulheres utiliza esses produtos, enquanto a maioria recorre a alternativas de pano ou caseiras, que apresentam maior risco de infecções.
Apesar da mudança tributária, especialistas destacam que a redução dos preços, por si só, não resolverá o problema do acesso. Mulheres que vivem em situação de pobreza, em regiões remotas ou sem estabelecimentos comerciais próximos, continuarão enfrentando dificuldades para obter produtos de higiene menstrual. Ainda assim, defensores da medida afirmam que o impacto mais relevante pode estar na mudança de percepção sobre a menstruação.
Bushra Mahnoor, diretora executiva da Mahwari Justice, organização paquistanesa voltada à defesa dos direitos menstruais, afirmou à rede de notícias CNN que a decisão reforça a compreensão de que a menstruação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não como um constrangimento privado. “Justiça menstrual também significa acesso à água potável, instalações sanitárias. Educação menstrual precisa de uma sociedade livre do estigma da menstruação”, disse ela. “Este momento é significativo, mas nosso trabalho está longe de terminar.”
A ONU Mulheres também celebrou a iniciativa, classificando a saúde menstrual como uma questão de “saúde, dignidade e igualdade. Não um luxo”. Segundo a organização, a medida contribui para que mulheres permaneçam no mercado de trabalho e meninas continuem frequentando a escola, reduzindo barreiras associadas à pobreza menstrual.
Embora a alteração tributária já esteja em vigor, a campanha liderada por Mahnoor Omer continuará pressionando pelo fim das demais cobranças, incluindo os direitos aduaneiros sobre produtos importados. Paralelamente, o governo anunciou a eliminação do imposto de 18% sobre a venda de contraceptivos. Aurangzeb relacionou a medida à necessidade de conter o crescimento populacional, classificando o planejamento familiar como “uma prioridade máxima” e lembrando que o Paquistão é o quinto país mais populoso do mundo. O próximo desafio será garantir que o fim do imposto resulte em acesso efetivo aos produtos para as mulheres que mais necessitam.