A Constituição Federal de 1988 ganhou suas primeiras versões em línguas indígenas. Os Tikuna, povo mais numeroso da Amazônia brasileira, foram os primeiros a conhecer trechos da Constituição em sua própria língua. A tradução foi apresentada em consulta comunitária realizada na última sexta-feira (12/9), na Comunidade Santo Antônio, em Benjamin Constant (AM), região do Alto Solimões.
A iniciativa integra o programa Língua Indígena Viva no Direito, desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A execução é responsabilidade do Instituto de Direito Global (IDGlobal), organização da sociedade civil vencedora do edital lançado pela AGU em novembro de 2024. O instituto atua em rede com outras entidades que trabalham diretamente com povos indígenas, enquanto a gestão e o monitoramento ficam sob a responsabilidade da AGU.
O projeto tem como meta traduzir não apenas a Constituição Federal, mas também a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O foco inicial são as três línguas indígenas mais faladas no Brasil: Tikuna, Kaiowá e Kaingang. A proposta é ampliar o diálogo intercultural, fortalecer a cidadania e garantir que os povos indígenas compreendam seus direitos sem abrir mão de suas tradições.
Validação comunitária
O processo inclui consultas a lideranças e membros respeitados para garantir que a tradução seja fiel e respeitosa com a integridade cultural de cada língua. A ideia é superar barreiras linguísticas e considerar como os sistemas jurídicos indígenas podem dialogar com a legislação oficial brasileira.
O programa é estruturado em dois eixos: tradução e integração de normas, conceitos e institutos jurídicos; e capacitação em conteúdos ligados à legislação nacional e internacional, bem como a valores sociais e culturais das comunidades indígenas.
Participação ativa dos Tikuna
“Foi um evento muito significativo, que contou com a participação de diversas lideranças de comunidades indígenas Tikuna das proximidades. As pessoas presentes mostraram grande receptividade com a tradução da Constituição Federal para a língua Tikuna, acompanharam atentamente a leitura e expressaram muita satisfação com a participação do bolsista Maycon Flores e dos tradutores tradicionais Atos Fermin, Bernabé Bitencourt e Teodorino Maduca, todos Tikunas”, relata a advogada da União Gabriela da Silva Brandão, da comissão de monitoramento do programa.
Gabriela representou a AGU no encontro e destacou que os participantes reafirmaram a importância do reconhecimento e da preservação da língua, cultura, tradições e identidade Tikuna. “Além disso, eles fizeram apontamentos relevantes para o aprimoramento da tradução apresentada”, acrescenta.
Esta foi a primeira etapa de validação da tradução da primeira parte da Constituição Federal pelos Tikuna. A Makira-E’ta, parceira local, poderá receber novas contribuições até 1º de outubro. O povo Tikuna conta com cerca de 34 mil falantes da língua originária no Amazonas, distribuídos em seis municípios do Alto Solimões: Tabatinga, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins. Também presentes na Colômbia e no Peru, os Tikuna têm uma história marcada por ocupações violentas de seringueiros, pescadores e madeireiros, com reconhecimento oficial de seus territórios apenas nos anos 1990.
O evento com os Tikuna foi organizado pela Makira E’ta, Rede de Mulheres Indígenas do Amazonas, representada pela coordenadora Rosimere Teles. Também participaram Paulino Manoelzinho Nunes, coordenador do Conselho Geral da Tribo Tikuna, e Ildinei Tomas do Carmo, coordenador regional da Funai no Alto Solimões.
Próxima tradução: Guarani-Kaiowá
A próxima comunidade a validar traduções constitucionais serão os Guarani-Kaiowá, que têm aproximadamente 26 mil falantes de uma língua da família Tupi-Guarani. Eles receberão os textos em 16 de outubro, durante o ritual da Grande Dança Sagrada das Mulheres, na Terra Indígena Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante (MS). Essa comunidade apresenta variações dialetais que refletem as realidades de diferentes grupos.
Os primeiros artigos traduzidos para as línguas indígenas foram: Art. 5º (Direitos Fundamentais); Art. 6º (Direitos Sociais); Art. 20, XI (terras tradicionalmente ocupadas como bens da União); Art. 49, XVI (autorização do Congresso para exploração de recursos em terras indígenas); Art. 231 (nulidade de ocupações contrárias à Constituição); e Art. 232 (direito de ingressar em juízo com apoio do Ministério Público).