Fraco e medíocre: as reações sobre o acordo climático na COP29

No começo estava ruim, e no final parecia que estava no começo. Foi com gosto de derrota, para os países em desenvolvimento, que se encerrou a COP29 em Baku, no Azerbaijão, na madrugada de domingo – atrasada, como de praxe. Chamada de “COP das finanças”, esta edição tinha como objetivo maior discutir o financiamento climático, respondendo não só à velha questão de “quem paga a conta?”, mas também sob que condições e, sobretudo, a aprovação de uma quantia estimada em US$ 1,3 trilhão até 2035 para os países em desenvolvimento. O valor prometido pelas nações ricas, no entanto, chegou apenas a US$ 300 bilhões. Abaixo, o CicloVivo traz o resumo com análises e reações do Instituto ClimaInfo e outras organizações brasileiras sobre o desfecho da conferência.

A nova meta de financiamento climático é fraca em valor, fontes e condições de financiamento, e empurra para a COP30, em Belém, não só a maior parte do trabalho como também o desafio de alcançar o montante demandado pelas nações menos desenvolvidas.

“Com um processo conturbado e pouco transparente, a COP29 adotou uma nova meta de financiamento aquém das necessidades dos países em desenvolvimento e sem nenhuma obrigação clara para os países desenvolvidos. A rota para Belém, em 2025, será difícil, mas temos confiança na liderança brasileira para entregar um resultado que contribua para a justiça climática global”, afirma a Diretora de Campanhas do Greenpeace Brasil, Raíssa Ferreira.

As negociações climáticas da ONU ficaram aquém das expectativas e necessidades. Os países mais vulneráveis, que já suportam o peso de impactos climáticos cada vez mais graves, foram forçados a aceitar um compromisso financeiro simbólico para evitar o colapso das negociações – uma lembrança gritante do desequilíbrio persistente na justiça climática global.

Os países desenvolvidos comprometeram-se a apoiar com apenas US$300 bilhões por ano de todas as fontes – incluindo públicas e privadas -, um número que corre o risco de aumentar o peso da dívida das nações vulneráveis​​que já pagam o preço da crise climática. Os países ricos, que são responsáveis ​​pela maior parte das emissões históricas, devem trilhões às nações que suportam os custos.

“Trata-se de um aumento que meramente cobre a inflação dos US$ 100 bilhões anuais prometidos em 2009. A lacuna de investimentos no presente aumentará os custos no futuro, criando um caminho potencialmente mais caro para a estabilidade climática”, afirma Karen Silverwood-Cope, Diretora de Clima do WRI Brasil.

Andreas Sieber, líder de políticas da 350.org, afirma que “em Baku, vimos o futuro do nosso planeta e a dignidade de inúmeras vidas serem diminuídas ao mínimo, uma concessão a governos ricos determinados a fugir às suas responsabilidades morais e financeiras. O que foi apresentado como progresso foi, na realidade, o menor denominador comum”. De forma contundente, diz que “as nações ricas, lideradas pela UE, pelos EUA e pelo Japão, não conseguiram superar esta mediocridade, negligenciando a sua responsabilidade histórica. A sua relutância em dar prioridade à ambição e à equidade deixa os mais vulneráveis ​​sem uma proteção significativa dos seus direitos, terras e meios de subsistência. Este fracasso deste acordo sublinha uma verdade preocupante: aqueles com maior capacidade de liderança continuam a falhar quando é mais importante.”

Diplomática, a ministra Marina Silva destacou a eficiência do trabalho conjunto, mesmo sob grandes dificuldades, especialmente em um fórum como a UNFCCC, em que todos os países têm um lugar à mesa.

“Dubai foi a COP do alinhamento dos esforços que precisamos empreender para não ultrapassar 1,5oC de [aumento de] temperatura da Terra. Aqui no Azerbaijão, nossa principal tarefa é a de fazermos com que esse alinhamento tenha os recursos necessários, recursos financeiros e meios de implementação para cumprirmos a missão 1,5. […] Até a COP30, nosso objetivo central passa a ser alinhar NDCs suficientemente ambiciosas para alcançar a missão 1,5. A COP30, em Belém, é realmente um grande desafio que só poderemos alcançar com o esforço e a colaboração de cada um de nós aqui representados”, disse Marina Silva.

Poucas horas antes do desfecho, Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima, definiu as condições que levaram à aceitação do acordo que não contempla as urgências dos países em desenvolvimento.

“O pacote acordado esta tarde – não temos certeza se teremos uma situação melhor no próximo ano devido às mudanças geopolíticas. Então estamos debatendo: devemos aceitá-lo agora ou considerá-lo mais tarde?”, afirmou Ana Toni. A grande questão aqui é que com Donald Trump de volta à Casa Branca o medo, justificado, é que empurrar o acordo financeiro para a próxima COP poderia ser ainda pior.

Para a chamada COP do Financiamento, os países ricos não trouxeram pronto o dever de casa, não apresentando um valor até que fosse tarde demais. E quando o fizeram foi insuficiente. Ao final, prometeram US$ [300] bilhões em apoio aos países mais vulneráveis até 2035, com revisão em 2030.

O texto aprovado cria uma rota Baku-Belém para mobilizar com fontes diversas, inclusive do setor privado e de bancos multilaterais, US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 para ações climáticas nos países em desenvolvimento. Isso cria mais uma tarefa para a presidência brasileira da COP30, que já acumula o desafio de elevar a ambição climática dos países no ano em que novos compromissos nacionalmente determinados (NDCs) devem ser apresentados.

“Embora o acordo em Baku mantenha vivo o espírito do Acordo de Paris, ele está muito aquém de abordar a urgência da crise climática. Compromissos financeiros incrementais e lacunas em medidas concretas de mitigação deixam claro que ainda há muito trabalho pela frente. O caminho até Belém será crucial para transformar esse progresso modesto em ações significativas. O desafio agora é reconstruir a confiança, reformar as COPs e garantir que o próximo passo corresponda à ambição que o mundo exige”, afirmou Natalie Unterstell, presidente do instituto Talanoa.

US$ 300 bilhões foi o patamar mencionado pelo Brasil em coletiva de imprensa na noite de sexta (22) para 2030, significativamente inferior aos US$ 500 bilhões exclusivamente de países desenvolvidos demandados pelo Grupo África/G77. Independente do valor, o texto aprovado fala que este deve vir de diferentes fontes de financiamento, o que também foi uma das principais divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento ao longo das últimas duas semanas, quando as nações em desenvolvimento demandaram estes recursos por meio de doações ou financiamentos altamente concessionais vindo dos que causaram o problema.

Os países mais pobres e mais vulneráveis à mudança do clima têm dificuldade em atrair investimentos ou conseguir empréstimos no exterior. Uma reforma de bancos multilaterais e na própria arquitetura financeira global, além de novos mecanismos de transparência para acompanhar o cumprimento da meta serão fundamentais para que o mundo consiga de fato fornecer US$ 1,3 trilhão para os países mais pobres.

O texto aprovado ainda encoraja os países em desenvolvimento a fazerem contribuições, incluindo cooperação voluntária Sul-Sul, o que já está previsto no Acordo de Paris.

Com 2024 previsto para ser o ano mais quente já registrado, e com catástrofes climáticas atingindo comunidades do Brasil às Filipinas, passando pela Espanha e pelos EUA, este acordo deixa um rastro de desconfiança entre os países que lembra a COP15, em Copenhague.

Pontos de atenção

A influência da indústria de combustíveis fósseis e de seus patrocinadores estatais continua a atrasar o progresso e colocar em risco a vida de milhões de pessoas – os corredores desta COP foram frequentados por 1.770 lobistas de combustíveis fósseis, incluindo os CEOs da Aramco, BP, Total Energies, Eni, Baker Hughes e ACWA Power, que foram convidados pela presidência.

As emissões ainda estão indo na direção errada, com mais de meio milhão de pessoas mortas nos 10 eventos climáticos mais letais dos últimos 20 anos, todos cientificamente atribuídos às mudanças climáticas, e eventos climáticos extremos agora custam US$ 227 bilhões por ano.

Pontos de luz

O Brasil e o Reino Unido deram a largada apresentando seus planos climáticos nacionais – as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) – nesta COP. Emirados Árabes e Suíça também o fizeram, mas suas metas foram bastante criticadas por não oferecerem progresso em relação a compromissos anteriores.

“Mais financiamento incentivaria que os países apresentassem novas metas climáticas (NDCs) mais ambiciosas no ano que vem. Como destaque da COP29, fica uma imagem positiva do protagonismo brasileiro, representado por uma nova meta climática que pode colocar o país na trajetória necessária para a neutralidade de carbono em 2050. Agora, ao assumir a presidência da COP30, o Brasil terá o dever de continuar sendo um exemplo positivo e cobrar maior ambição dos demais países, assim como recuperar a confiança das partes após um processo decisório desgastado e em um contexto geopolítico mais desafiador”, diz Karen Silverwood-Cope, Diretora de Clima do WRI Brasil.

O texto não traz progresso no tema da Mitigação. Em Adaptação, triplica os fluxos para o fundo de adaptação, reconhecendo que esse dinheiro deve ser majoritariamente público.

“Espera-se que a COP30 do próximo ano no Brasil assista a uma demonstração sem precedentes de solidariedade e força por parte dos povos indígenas, dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, das comunidades do Sul Global e do movimento internacional pelo clima. Na sequência do fracasso da COP29, todos os olhares se voltaram imediatamente para o Brasil como a próxima arena crítica para lutar pela justiça climática, pelos direitos humanos e por uma cooperação internacional robusta”, conclui Ilan Zugman, Diretor para América Latina e Caribe da 350.org.