Comércio assume papel central na transição energética

O comércio internacional tornou-se um dos principais eixos de debate da Conferência Climática da ONU (SB64), realizada em Bonn, na Alemanha, diante do avanço de políticas voltadas à transição energética. Ao longo de dois dias, representantes de diversos países discutiram os impactos de medidas comerciais relacionadas ao clima e participaram da primeira reunião do Integrated Forum on Climate Change and Trade (IFCCT), iniciativa lançada durante a COP30 para buscar soluções práticas para os desafios econômicos da descarbonização. O tema ganha relevância em um cenário de crescente adoção de tarifas de carbono, exigências ambientais e políticas industriais que, embora acelerem a transição energética, também levantam preocupações sobre competitividade, soberania econômica e acesso aos mercados.

O primeiro Diálogo sobre Clima e Comércio, realizado sob o mandato acordado na COP30, evidenciou as diferenças de visão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. O grupo dos LMDCs, o Grupo Africano e o Grupo Árabe concentraram suas intervenções nas preocupações com mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, requisitos de rastreabilidade, padrões de sustentabilidade e outras exigências regulatórias que consideram potenciais barreiras ao desenvolvimento e à industrialização. Já grupos como AILAC e AOSIS reconheceram esses riscos, mas defenderam maior cooperação internacional para ampliar o acesso a tecnologias limpas, financiamento e mercados. A União Europeia, por sua vez, sustentou que comércio e política climática podem atuar de forma complementar para acelerar a descarbonização global, destacando a importância de padrões comuns, transparência e previsibilidade regulatória. O resultado foi um debate que trouxe à tona uma questão central para os próximos anos: quem deve assumir os custos de adaptação das cadeias produtivas globais às novas exigências climáticas.

Apesar das divergências, as discussões também revelaram uma disposição crescente de alguns países, especialmente do Brasil, para construir caminhos de convergência. A proposta envolve fortalecer a responsabilização institucional, ampliar a transparência e promover o reconhecimento por parte das economias desenvolvidas, da necessidade de apoio específico às nações em desenvolvimento. Nesse contexto, negociadores de clima e comércio participaram, no último domingo (14), da primeira reunião do IFCCT, um espaço de diálogo criado pela presidência brasileira da COP30 para aproximar comunidades diplomáticas que tradicionalmente atuam de forma separada. Em formato fechado, o encontro permitiu debates mais francos, sem atribuição pública das falas, e teve como objetivo identificar soluções práticas para reduzir os atritos entre políticas climáticas e regras comerciais, sem produzir declarações políticas ou decisões negociadas.

A criação do novo fórum reflete a percepção de que as regras econômicas da transição energética estão sendo definidas simultaneamente nas arenas climática, comercial e industrial, exigindo formas inéditas de coordenação internacional. Entre os temas considerados prioritários estão política industrial verde, minerais críticos, hidrogênio, armazenamento de energia, agricultura, bioeconomia e florestas. Um dos conceitos mais recorrentes foi o de “interoperabilidade”, entendido como a capacidade de diferentes sistemas regulatórios dialogarem entre si sem que todos os países precisem adotar exatamente as mesmas normas. A expectativa dos organizadores é de que a construção desse espaço de diálogo antecipado ajude a evitar que as tensões geradas pela adoção de políticas industriais verdes, requisitos de conteúdo local, mecanismos de ajuste de carbono e novas regras ambientais se transformem em disputas comerciais abertas. Os resultados das discussões deverão subsidiar os próximos diálogos sobre comércio e clima da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), previstos para 2027 e 2028.

Para Aik Hoe Lim, diretor da Divisão de Comércio e Ambiente da Organização Mundial do Comércio, a convergência regulatória não depende da uniformização das políticas nacionais, mas da capacidade de criar mecanismos de diálogo entre diferentes sistemas. “O desafio não é que todos os países adotem exatamente as mesmas regras, mas criar condições para que sistemas regulatórios diferentes consigam dialogar entre si”, afirmou. Segundo ele, ampliar a clareza e a colaboração internacionais é fundamental para reduzir tensões futuras. “Maior transparência sobre as medidas comerciais relacionadas ao clima, combinada com diálogo contínuo e cooperação, pode ajudar a construir confiança, ampliar a compreensão mútua e reduzir o risco de atritos comerciais não intencionais”, concluiu Aik Hoe Lim.