AGU exige R$ 725 milhões de fazendeiros por danos ao Pantanal

Na última sexta-feira, 24, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública exigindo R$ 725 milhões de três fazendeiros por causarem danos ambientais em uma área de 6.400 hectares localizada na cidade de Corumbá, no Pantanal. Os nomes dos acusados não foram divulgados.

A ação integra uma investigação da Polícia Federal que culminou na Operação Prometeu, realizada em setembro de 2024, para combater crimes relacionados a incêndios florestais, desmatamento e ocupação ilegal de terras pertencentes à União, explica a Folha. A ação também cobra autos de infração lavrados pelo IBAMA, conforme relatado pelo g1.

O inquérito aponta que os fazendeiros estabeleceram duas propriedades para criação de gado, cada uma com aproximadamente 3.000 hectares, e construíram estradas, currais e outras estruturas. A área devastada trata-se de uma terra devoluta em processo de arrecadação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ou seja, terrenos sem dono oficial e sob gestão da União.

Entre junho e setembro de 2020, período em que o Pantanal enfrentou sua pior temporada de incêndios, os acusados teriam provocado queimadas e utilizado motosserras para devastar a vegetação nativa. Desde 2021, exploram economicamente a região, impedindo a recuperação do bioma e intensificando os prejuízos ambientais, segundo o Campo Grande News.

Laudos e fotografias apresentados pela AGU evidenciam as infrações. Os danos ambientais causados por eles são estimados em mais de R$ 220 milhões. Durante as fiscalizações, foram identificadas ao menos 2.100 cabeças de gado na área desmatada, mas estima-se que, ao longo do período investigado, o rebanho tenha ultrapassado 7.200 animais.

A AGU solicita que cada um dos envolvidos pague R$ 212 milhões por ano de infração até que promovam a recuperação da área degradada. Considerando o período já contabilizado de irregularidades, a multa totaliza R$ 725 milhões.