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Lei isenta de imposto equipamentos para energia solar em Goiás

O benefício deve impulsionar o setor de energia solar no estado.

10 de abril de 2017 • Atualizado às 11 : 42

Células solares não montadas e molduras de alumínio são alguns dos equipamentos livres de ICMS. | Foto: iStock |

Lei isenta de imposto equipamentos para energia solar em Goiás
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Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, na última sexta-feira (7), a lei que isenta de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) os equipamentos e insumos prioritários para a construção de usinas fotovoltaicas.

O benefício deve impulsionar o setor de energia solar,  já que isenta do imposto: células solares não montadas, molduras de alumínio, encapsulantes EVA tecnologia, fitas de solda tecnologia, entre outros.

A medida integra as ações do Programa Goiás Solar, lançado em fevereiro deste ano, e que quer transformar o estado em referência nacional no consumo e geração de energia solar. O programa é executado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

| Foto: Sérgio Willian

A lei nº 19.618 assinada pelo governador Marconi Perillo e os secretários Fernando Navarrete (Sefaz) e Joaquim Mesquita (Segplan) entrou em vigor a partir da publicação.

Recentemente, o CicloVivo falou de uma linha de crédito para financiar o maior programa de energia solar do estado, leia aqui.

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