Apesar da mobilização da sociedade e da ciência, o “PL do Veneno”, (PL 6299/2002) foi aprovado às pressas nesta quarta-feira (9/2) na Câmara dos Deputados. Com 301 votos a favor e 150 contra, o também chamado de Pacote do Veneno, passou e está mais perto de virar lei.
De autoria do ex-senador Blairo Maggi, o projeto foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2018, sob relatoria do deputado Luiz Nishimori e pela presidência da Comissão da então deputada Tereza Cristina (atual Ministra da Agricultura).
Ao enfraquecer a legislação atual, as medidas podem aumentar ainda mais a quantidade de agrotóxicos no Brasil, permitindo a liberação de substâncias cancerígenas e proibidas em outros países. Após aprovação do requerimento de urgência, o projeto entrou em votação na surdina e conseguiu avançar graças ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
“A insistência em beneficiar os interesses do agronegócio continua arrasando com o Brasil e gerando adoecimento, desmatamento, violência e morte. Se a urgência do Congresso é facilitar ainda mais o uso de veneno, a de muitos brasileiros tem sido sobreviver em um cenário de pandemia e retorno da fome. A vida sempre será mais importante e essa deveria ser a prioridade dos parlamentares, mas o que vemos é uma guerra contra a sociedade e a natureza”, diz Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.
Além do risco irreversível para a saúde humana (incluindo doenças como o câncer, e problemas como malformações e aborto) e dos danos ambientais (poluição da água, da terra e do ar), o PL vai contra o posicionamento de mais de 20 órgãos públicos como a Fiocruz, Abrasco, Inca, Ibama e mais de 320 organizações da sociedade civil se manifestaram publicamente contra o pacote. Além disso, quase dois milhões de brasileiros já assinaram uma petição pedindo o fim do uso indiscriminado de agrotóxicos.
Segundo Luiz Claudio Meirelles, ex-gerente da Anvisa e pesquisador da Fiocruz e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a mudança mais importante do PL é tirar do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o poder de veto de agrotóxicos, que passa a ser integralmente da Agricultura. “Hoje, pela legislação, os três ministérios têm o mesmo peso nos processos de registro de produtos no país. Caso o produto ofereça um perigo à saúde humana ou ambiental — que são análises específicas das áreas da Saúde e do Meio Ambiente — esses ministérios podem vetar o registro. O PL concentra o poder na Agricultura e transforma os outros órgãos em apenas participantes do processo”, disse o pesquisador em entrevista a Agência Pública.
Principais pontos críticos do Pacote do Veneno (PL 6299/2002)
- Substitui o termo “agrotóxico” por “pesticidas”, “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários” numa tentativa de mascarar os perigos dessas substâncias;
- Transfere todo o poder de decisão de aprovação um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa – órgãos responsáveis pela salvaguarda da saúde da população e integridade ambiental;
- Permite o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas. Atualmente, ativos que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos) são totalmente proibidos caso já tenham evidências e estudos;
- Registro temporário de agrotóxicos que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei.
O aumento do uso de agrotóxicos também impacta diretamente as populações de insetos polinizadores, como abelhas, consideradas fundamentais para a produção de alimentos e equilíbrio do ecossistema.
Agora, o Pacote do Veneno segue para o Senado Federal e estará nas mãos do presidente da casa, Rodrigo Pacheco.
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