A Lei que define o marco legal da biodiversidade foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira (20). A medida deve diminuir a burocracia em torno do acesso ao patrimônio genético, incentivando o desenvolvimento da pesquisa científica e de novos negócios.
Em seu discurso, Dilma justificou que o processo integra 300 povos e comunidades tradicionais e que ele é essencial para que o Brasil lidere a corrida na área de biotecnologia, gerando emprego, conhecimento e renda.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também esteve presente no anúncio, explicou que a medida tende a colocar a biodiversidade como ferramenta importante para a economia. “A biodiversidade começará a ser vista como ativo estratégico do desenvolvimento econômico”, informou.
Com a nova lei, os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares passam a ter direito de participar das decisões relacionadas à conservação e ao uso sustentável dos conhecimentos tradicionais. Entre esses direitos está a participação nas decisões sobre a destinação dos recursos obtidos a partir do patrimônio genético pelo Fundo Nacional para Repartição de Benefícios (FNRB). Um protocolo comunitário também garantirá a essas pessoas uma segurança jurídica, já que todas as negociações são obrigadas a seguir normas pré-determinadas.
Como forma de promover o desenvolvimento econômico dessas comunidades, a lei obriga a destinação de 1% da renda líquida obtida com a venda do produto acabado ou material reprodutivo proveniente do patrimônio genético ao FNRB.
Os grupos beneficiados pela legislação incluem: quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras e coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, catingueiros, retireiros do Araguaia, entre outros.
Redação CicloVivo