A 16ª reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP16) começou no último dia 21 de outubro, em Cali, na Colômbia, com representantes de mais de 190 países. Com término previsto para o dia 1ª de novembro, essa já é considerada a maior COP de Biodiversidade da história, com cerca de 20 mil participantes, segundo estimativa do governo Colombiano.
Nesta conferência, os governos irão revisar a implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal pela primeira vez desde que entrou em vigor, em dezembro de 2022.
A expectativa é que cada país mostre como suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANBs) se alinham com o Marco Global. Mas, o que se vê é um “calote generalizado” em relação a esta apresentação. A ausência dos planos nacionais para preservação da Biodiversidade, as NBSAPs, da maioria das delegações foi um dos temas mais repercutidos na primeira semana da COP16 – Reino Unido e Alemanha, por exemplo, são contundentes a cobrar ambição nas negociações ambientais, mas perderam o prazo.
A anfitriã Colômbia submeteu sua NBSAP na abertura da COP, e o Brasil chegou a antecipar alguns detalhes de como está construindo seu compromisso. Nas salas de reunião o país está chamando a atenção para algo mais que está faltando: dinheiro. Mais do que apresentar os Planos de Ação, é preciso dizer quais serão os recursos financeiros para que as suas metas sejam atingidas – e aí está um grande impasse.
Criado na COP15, realizada em Montreal, o Fundo do Quadro Global para a Biodiversidade prevê que os países se comprometam a arrecadar, juntos, US$ 200 bilhões por ano até 2030 para ações voltadas à biodiversidade, sendo 20 bilhões só dos países do Norte Global até 2025, que seriam voltados aos países do Sul.
Infelizmente, a realidade está distante deste objetivo. O último relatório de financiamento para a biodiversidade da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que o aporte foi duplicado entre 2015 e 2022, atingindo aproximadamente 15,4 bilhões de dólares.
Apesar do aumento, o valor representa 15% da meta de US$ 200 bilhões por ano até 2030. O estudo foi apresentado durante a COP16, na plenária Mobilizando Bilhões: Caminhos para Alcançar o Quadro Global da Biodiversidade.
“O financiamento é um elemento crucial e catalizador para a conservação da biodiversidade”, afirmou Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM, durante sua participação no evento. “Estamos falando de uma das riquezas mais importantes do mundo. A Amazônia, por exemplo, é um dos lugares com maior biodiversidade do planeta: a cada dois dias encontra-se uma espécie nova”.
Expectativa x Realidade
O climatologista Carlos Nobre, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), diz que espera que o fundo global da biodiversidade, criado na COP15, em 2022, tenha designação de ao menos US$ 100 bilhões por ano.
“Para manter toda essa biodiversidade, principalmente onde ela está mais ameaçada, esse seria um valor mínimo necessário”, pontua. Entre as áreas vulneráveis, o pesquisador pede uma atenção especial à floresta amazônica, que segundo ele, está próxima de um ponto de não retorno até 2050. Isso significa que o ritmo de degradação das últimas décadas pode levar ao colapso parcial ou total da floresta.
Para evitar esse cenário, Nobre ressalta que além de garantir os recursos para o fundo global, é necessário apoiar todas as comunidades tradicionais, que são verdadeiros guardiões da floresta, como povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. “Vamos esperar que no final desta COP tenhamos essa boa notícia”.
O futuro é ancestral
Reconhecidos como populações importantes para preservar 30% das terras e oceanos do mundo até 2030, os povos indígenas representados na Cop16 pedem o fim dos combustíveis fósseis. O G9, coalizão de organizações indígenas dos nove países amazônicos, trouxe esta como uma pauta central no momento de seu lançamento na Cop16.
Kleber Karipuna, Líder Indígena do Povo Karipuna e Coordenador Executivo da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) ressaltou o trabalho dos povos indígenas na conservação da biodiversidade e como, apesar disso, o financiamento não chega nas aldeias.
“O tema desta COP é paz com a natureza. Nós, povos indígenas, já vivemos em paz com a natureza”, afirmou Karipuna. “Há financiamento para grandes empresas que impactam diretamente a perda da biodiversidade. Se os povos indígenas são reconhecidos como 5% da população e protegem mais de 80% da biodiversidade do planeta, a conta está desproporcional. Se quisermos mesmo viver em paz com natureza, é preciso repensar essa dinâmica. Confiem e apoiem os povos indígenas”.
Segundo o integrante do povo Karipuna, é preciso que o financiamento direto chegue aos povos originários, que os mecanismos de fundo indígena que já existem sejam potencializados e que os investimentos sejam de longo prazo para fortalecer cada vez mais as estratégias de conservação que eles já possuem.
Guardiões da natureza
Além dos povos indígenas, a COP16 está avançando no reconhecimento formal da contribuição de povos tradicionais que protegem a natureza por meio de seus estilos de vida. A citação textual de populações tradicionais afrodescendentes, como os quilombolas, é uma iniciativa de Colômbia e Brasil, que têm numerosos grupos de população negra com modos de vida tradicionais.
Responsabilidade dos governos
Em relação ao financiamento, a diretora-adjunta de Meio Ambiente da OCDE, Kumi Kitamori, afirma que os governos precisam dar o exemplo e “estabelecer metas ambiciosas na área de políticas de biodiversidade e alinhar seus orçamentos nacionais, orçamento público e financiamento para apoiar essas metas”. Segundo ela, menos de 2% dos orçamentos públicos nacionais são gastos e alocados para atividades de biodiversidade entre diferentes governos.
Os governos podem, ainda, ajudar a mobilizar o financiamento privado. “Não só reduzindo o risco do investimento privado, mas também definindo e enviando sinais políticos claros, porque é assim que os atores privados tomam decisões”, explicou Kitamori. Além disso, os governos podem usar incentivos positivos à biodiversidade, como impostos e pagamentos por serviços ecossistêmicos e compensações de biodiversidade para definir o tom e impedir atividades prejudiciais por parte de atores privados.
Mas, depois de uma semana de muita conversa, no entanto, os países não conseguiram avançar na definição do modelo de financiamento para conservação da biodiversidade, elemento central para o cumprimento das metas globais de proteção acordadas em 2022.
O tema não teve qualquer avanço na primeira metade da COP16. Até agora, foram mobilizados apenas US$ 200 milhões, um montante ridículo se comparado aos US$ 200 bilhões anuais esperados até 2030. Dentro desse valor, também é esperada a doação de US$ 20 bilhões anuais aos países em desenvolvimento até 2025; neste ponto, também não houve avanço.
“O monitoramento de instrumentos econômicos e financeiros para a biodiversidade feito pela OCDE mostra que impostos relacionados à biodiversidade geram cerca de 11 bilhões de dólares, anualmente, nos países que que monitoramos. Parece muito, mas ainda é uma fração muito pequena – apenas 1,3% do que chamamos de receitas tributarias relacionadas ao meio ambiente, que os governos em todo o mundo arrecadam como receita pública”.
Biodiversidade e Clima
Esta é uma das mais importantes conferências já realizadas, não só pela necessidade de estabelecer compromissos efetivos para conter a perda de até 1 milhão de espécies no mundo, mas também pela conexão do tema com a emergência climática. “A biodiversidade e o clima estão super conectados. Percebemos como é importante vencer o desafio da emergência climática para manter a biodiversidade e, ao mesmo tempo, como é absolutamente necessário manter a biodiversidade, com todos os ecossistemas saudáveis, para vencer o desafio climático”, afirma Carlos Nobre, que também é pesquisador aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Nobre salienta que os ecossistemas naturais têm a capacidade de remover uma gigantesca quantidade de gases de efeito estufa da atmosfera. “Todas as florestas e todos os ecossistemas terrestres e marinhos removem até 33% do dióxido de carbono (CO2) emitido pelas atividades humanas”, frisa.
O pesquisador avalia que os resultadas COP16 da Biodiversidade devem “levar mensagens” para a COP 29 do clima, que acontece de 11 e 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão. “Tudo isso também deve contribuir para o avanço dos compromissos da COP 30, que ocorrerá no Brasil, em Belém, em 2025. As pautas estão muito interligadas”, analisa Nobre.
“Enquanto os governos continuam querendo mediar metas insuficientes e financiamentos vazios, queremos anunciar que, a partir de agora, só haverá paz com a Natureza se declararmos abertamente a guerra contra os combustíveis fósseis e qualquer outro projeto predatório que ameaça a vida no planeta”, diz o Manifesto da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Energia
A transição energética justa é tão necessária para preservar o clima quanto para frear a perda de biodiversidade. Neste sentido, um grupo de organizações da América Latina entende que esta agenda depende de um protagonismo da região, que pode, em troca, encontrar sua rota de desenvolvimento sustentável. Esse movimento culminou na criação da Aliança Potência Energética (APEL) em 2024, unindo instituições que trabalham com comunidades locais, organizações de base, governos, cientistas, artistas e educadores. Atualmente, a Aliança é composta por PXP (Periodistas por el Planeta), Artyc Studio, Transforma, Movilizatorio e Fundo Emerger, além do portal brasileiro ClimaInfo.
Dados Genéticos
Entre outras tarefas, a COP16 também deve finalizar e colocar em funcionamento o mecanismo multilateral sobre o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes do uso de informações digitais sobre sequências de recursos genéticos. O acesso aos recursos da biodiversidade deve garantir seu conhecimento, conservação e uma repartição justa dos benefícios, inclusive com as populações tradicionais que detêm o conhecimento sobre seus usos.
Em 2022, a CBD criou um mecanismo global para repartir benefícios do uso de informações de sequências genéticas digitais (DSI). A COP16 precisa definir agora como essa repartição será calculada e financiada. Esta é considerada por muitos observadores a negociação mais complexa desta Cúpula, abordando biopirataria e bilhões de dólares.
Todas as discussões anteriores levaram em conta o acesso de recursos in natura. Com o sequenciamento digital, tudo muda, e isso é de extrema relevância para o Brasil. A discussão sobre DSI tem influência direta sobre outros tratados, que abordam de segurança alimentar à riscos sanitários, mas nenhum deles menciona diretamente o sequenciamento genético. Há poucos bancos de dados de biodiversidade (no Japão, EUA e UE), e eles descumprem as poucas regras estabelecidas no tema, definidas no Protocolo de Nagoya.
Com informações de ClimaInfo, WWF, IPAM, Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e ONU.