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Lei dos EUA vai barrar importação de produtos ligados a desmatamento ilegal

Desmatamento ilegal é impulsionado principalmente pelo cultivo de gado, soja, óleo de palma e produtos de madeira

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Foto: iStock
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O senador Brian Schatz e os congressistas Earl Blumenauer e Brian Fitzpatrick revelaram na primeira semana de outubro uma nova legislação bipartidária dos Estados Unidos que permitirá ao governo federal deter o desmatamento ilegal de commodities no exterior.

O Forest Act (Fostering Overseas Rule of Law and Environmentally Sound Trade) restringe o acesso aos mercados dos EUA para commodities originárias de terras ilegalmente desmatadas, numa tentativa de usar o mercado para frear o incentivo atual para sacrificar florestas em benefício do uso agrícola, madeireiro e de mineração.

“Os produtos de desmatamento ilegal estão em toda parte. Metade dos produtos nas mercearias americanas contém óleo de palma e a maior parte vem de terras desmatadas ilegalmente ao redor do mundo”, disse o senador Schatz, do Partido Democrata.

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“O desmatamento ilegal está ameaçando as comunidades locais e a vida selvagem e é um dos principais motores da mudança climática. Os consumidores americanos estão conduzindo esta destruição de forma inconsciente e não intencional, e nossa lei ajudará a pôr um fim a isso”.

Brian Schatz, senador americano
Foto: Peter Bond | Unsplash

Segundo comunicado enviado pelo senado americano, o desmatamento é responsável por 10 a 15% das emissões anuais de gases de efeito estufa do mundo, sendo quase 40% de todo o desmatamento tropical é considerado desmatamento ilegal.

Impulsionado principalmente pelo cultivo de gado, soja, óleo de palma e produtos de madeira, o desmatamento ilegal está frequentemente associado à corrupção, ao crime organizado e a abusos dos direitos humanos, ainda segundo release oficial.

“É hora de reprimir esta prática perigosa – que está poluindo nosso planeta, ameaçando as florestas e a vida selvagem, e ferindo comunidades grandes e pequenas”, completa Blumenauer, também do Partido Democrata.

“O desmatamento ilegal impulsionado por commodities está causando estragos em nosso planeta ao contribuir para a emissão de gases de efeito estufa e ameaçando a biodiversidade e os habitats da vida selvagem em todo o mundo. É hora de exigirmos transparência das empresas que lucram com commodities que são provenientes de desmatamento ilegal.”

Brian Fitzpatrick, senador americano
Foto: Hanson Lu | Unsplash

O que muda?

O Forest Act baseia-se na Lei Lacey, que proíbe o comércio de vida selvagem e madeira de fontes ilegais, para proteger a biodiversidade e a resiliência do ecossistema diante de um clima em mudança. Ao reduzir o desmatamento, a nova lei também reduzirá as chances de novas pandemias globais.

O projeto de lei cria uma estrutura baseada no risco para aumentar a transparência e a apresentação de relatórios nas cadeias de fornecimento internacionais das empresas. Além disso fornece assistência financeira e técnica que permite aos países, empresas e ao governo federal dos Estados Unidos coordenar soluções para reduzir o desmatamento ilegal.

O Forest Act incorpora o desmatamento nos estatutos de crimes financeiros para que os Estados Unidos possam processar aqueles que utilizam os lucros do desmatamento para financiar outras empresas criminosas ou terroristas e estabelece uma preferência de compra para o governo federal por produtos livres de desmatamento.

Está prevista ainda a criação de um comitê consultivo permanente para trazer a expertise das empresas e da sociedade civil para o processo. O comitê busca garantir que a implementação do programa será informada por experiências e conhecimentos desses atores.

A lei Forest é endossada por quase 40 grupos de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, e o texto completo do projeto de lei está disponível aqui.

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