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Incentivo a hortas orgânicas comunitárias vira lei em Goiás

Cultivo de alimentos em terrenos públicos será livre de agrotóxicos.

alimentos hortas
Foto: Prefeitura de Senador Canedo
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Um projeto de lei que estimula a implantação de hortas comunitárias em Goiás foi aprovado e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado. Tramitando desde 2019, o programa institui que o plantio seja realizado em terrenos particulares e públicos, tais como áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas e áreas públicas estaduais. 

Cumprir a função social da propriedade, incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente e promover a integração social entre moradores estão entre os objetivos do programa de autoria do deputado Karlos Cabral.

A lei nº 21.103 também considera que o consumo de alimentos livres de agrotóxicos é uma forma de desenvolver a saúde pública. É por isso que nas plantações será vedada a utilização de agrotóxicos.

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Cada comunidade será responsável por decidir o que plantar: desde ervas medicinais até espécies frutíferas. O excedente ali produzido pode ser comercializado, de forma a gerar renda para a população.

Fotos: Senador Canedo - Goiás

A lei ressalta que as hortas coletivas devem incentivar a compostagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos “preferencialmente, para manutenção e produção de alimentos cultivados no local”. 

Combate à fome 

A justificativa do projeto de lei anexou matérias jornalísticas que traziam histórias de famílias carentes que têm nas hortas urbanas a complementação alimentar. Ou seja, reforça a importância da produção local de alimentos em um contexto em que mais da metade dos lares brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, segundo dados divulgados em abril pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

A regulamentação de hortas comunitárias tem como modelo o projeto de lei do deputado Evandro Junior do estado do Paraná. Além disso, traz o exemplo de uma horta comunitária ativa na cidade de Senador Canedo, em Goiás. Criada em parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Combate à Fome com o Ministério Público de Goiás, a horta produz alimentos como cebolinha, coentro, alface, abóbora, beterraba, rúcula e cenoura. Mais de 180 famílias são beneficiadas com a distribuição gratuita de verduras e hortaliças.

Fotos: Senador Canedo - Goiás 
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