Para barrar a disseminação da Covid-19 entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais foi criado o Projeto de Lei 1142. Segundo a Apib, foram quase quatro meses de intensa construção coletiva, articulação e mobilização. O empenho, enfim, foi positivo. Na última terça-feira (16), o texto foi aprovado pelos senadores e será encaminhado à sanção presidencial.
Plano Emergencial para enfrentamento à Covid-19
O projeto reconhece populações tradicionais como grupos vulneráveis. A partir daí, institui medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio do novo coronavírus. Além de assegurar o acesso às ações e aos serviços de tratamento.
Pagamento de auxílio emergencial de um salário mínimo mensal por família; oferta de testes rápidos, medicamentos, cestas básicas, materiais de higiene e de limpeza; acesso à água potável e controle de acesso às terras indígenas estão entre as medidas contidas no projeto.
Serão contemplados indígenas aldeados, isolados, residindo em contexto urbano, os povos indígenas em situação de migração temporária pelo país, assim como os quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
A proposta prevê que todas as medidas e garantias devem levar em consideração a organização social, as línguas, os costumes, as tradições e o direito à territorialidade.
Processo
De autoria da deputada federal Rosa Neide (PT-MT), o PL 1142/20 teve como relatora inicial a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR) – primeira mulher indígena eleita na Câmara. Seguindo para o Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o relator responsável, que manteve o relatório aprovado na Câmara e acatou duas emendas apresentadas por outros senadores.
A primeira emenda foi proposta pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO) e inclui os pescadores artesanais no projeto. A segunda emenda, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), também conhecida como “Kátia Motosserra”, inclui medidas de transparência nas aquisições de materiais, serviços e contratações de pessoal.
“Entre os povos e comunidades tradicionais do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros. Entendemos que a emenda do senador Luiz do Carmo apenas explicita o que já estava contemplado no mérito original do projeto, assim como a emenda da senadora Kátia Abreu, pois é natural que as contratações feitas para dar fiel cumprimento à lei sigam o trâmite já estabelecido em outra norma legal”, explicou Randolfe Rodrigues em seu relatório.
Caberá à União coordenar o Plano Emergencial.
Governo veta trechos do plano emergencial
O presidente Jair Bolsonaro acaba de sancionar, com vetos, a lei que estabelece o plano emergencial. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (8 de julho).
Entre os pontos vetados destaca-se a garantia de fornecimento de acesso à água potável; a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção; a facilitação de acesso ao auxílio emergencial e a instalação emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva. O argumento para a maioria dos vetos se deu por razões orçamentárias. O texto afirma que não foi demonstrado o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.
Para o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), “a sanção presidencial esvaziou o projeto e foi feita na calada da noite para evitar pressões”.
Os vetos precisam ser votados no Congresso e, portanto, podem ainda ser derrubados.
Matéria atualizada em 8 de julho de 2020