O Despacho 4.410/2020, emitido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia 6 de abril, foi revogado pelo próprio ministro – a decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 4 de junho.
O despacho poderia anular infrações ambientais e anistiar desmatadores da Mata Atlântica e sofreu questionamento jurídico, por parte do Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos estaduais, por meio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), e da Fundação SOS Mata Atlântica, que ajuizaram uma ação contra o despacho.
De acordo com os procuradores, o despacho “aniquila significativa parcela da proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, proporciona uma fragilização ainda maior da segurança hídrica em tempos de mudanças climáticas e de notórios, recorrentes e cada vez mais intensos episódios de escassez hídrica e racionamento do fornecimento de água potável”.
“O ministro fez o despacho para atender a Federação da Agricultura do Paraná. O despacho era perverso, permitia ir para cima das áreas de preservação permanente e desobrigava recuperar áreas devastadas”, explicou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Vitória não é definitiva
A revogação do despacho é uma vitória em defesa do meio ambiente, mas não representa o fim das ameaças contra a Mata Atlântica. O ministro do Meio Ambiente, após revogar o despacho por falta de sustentação jurídica, entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI), questionando se a Lei da Mata Atlântica pode se sobrepor ao Código Floresta.
Em vigor desde 2007, a Lei da Mata Atlântica foi criada para proteger o bioma e tem aspectos mais rigorosos do que o Código Florestal, justamente para proteger os 12,4% de cobertura de Mata Atlântica que ainda restam no Brasil.
A lei da Mata Atlântica está na Constituição Federal e, segundo Mário Mantovani, foi regulamentada em 17 estados e está sendo aplicada por órgãos ambientais.
Desmatamento volta a crescer depois de 2 anos de queda
A organização segue monitorando o desmatamento da Mata Atlântica, que aumentou 27,2% entre 2018 e 2019, com um sistema com tecnologia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Com este sistema foi possível identificar áreas de desmatamento em Minas Gerais, onde havia um processo para produção de carvão, e no Paraná, para exploração da Araucária. Mantovani alerta que resta apenas 1% de araucária dentro da Mata Atlântica e que a exploração desta mínima fração pode acabar com o DNA da espécie no bioma.
A Fundação SOS Mata Atlântica explica que o desmatamento entre 2018 e 2019 atingiu uma área de 14.502 hectares, voltando a crescer depois de 2 períodos de queda.