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Lei de redução do uso de sacolas plásticas entra em vigor nesta sexta no Rio

A partir desta sexta-feira, 16, passará a vigorar, no Rio de Janeiro, a lei estadual que tem como objetivo reduzir a quantidade de sacolas plásticas descartadas na cidade.

Published 15/07/2010

A partir desta sexta-feira, 16, passará a vigorar, no Rio de Janeiro, a lei estadual que tem como objetivo reduzir a quantidade de sacolas plásticas descartadas na cidade. Isso não significa que os comércios não poderão utilizar mais os sacos plásticos, mas sim, que eles deverão aderir a algumas medidas de redução.

A lei oferece três opções aos estabelecimentos. A primeira delas é a distribuição gratuita de sacolas retornáveis, a segunda consiste em conceder desconto de três centavos a cada cinco itens comprados, e a terceira é uma troca. A cada cinqüenta sacolas plásticas limpas que forem devolvidas, o cliente pode receber um quilo de arroz ou outros produtos que compõe a cesta básica.

O projeto de lei estava em processo de aprovação há mais de um ano e conforme divulgado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, essa era uma decisão que não podia mais ser adiada. O governador alegou que o Rio gasta anualmente R$ 30 milhões para limpar os rios, e as sacolas plásticas, descartadas inadequadamente, cooperam muito para o aumento dessa poluição.

Mesmo a lei entrando em vigor nesta semana, os estabelecimentos de pequeno porte terão mais um ano para se adequar às novas regras. Sérgio Cabral garantiu que haverá forte fiscalização para garantir o cumprimento da lei.

A medida foi criada para beneficiar o meio ambiente, mas mesmo assim, não deixou de receber críticas. A gerente jurídica da Federação das Indústrias do Rio, Gisela Gadelha, acredita que o ideal seria educar o consumidor para que fosse adquirido o hábito de descartar os sacos plásticos da maneira correta. O deputado Paulo Ramos, que havia criado um projeto de prorrogação do prazo para a lei entrar em vigor, não ficou contente com a decisão feita pelo governador e garantiu que entrará na justiça contra o veto de seu projeto.

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